Passava um pouco das 13h deste domingo, dia 6, quando os advogados da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OABRJ (CDH) Sônia Ferreira Soares e Renan Gomes deixaram  em casa o músico Luiz Carlos Justino, preso por engano no Centro de Niterói na última quarta-feira, dia 2, quando voltava de uma apresentação. Justino foi solto após o juiz André Luiz Nicolitt acatar pedido da Ordem e revogar a prisão preventiva. 

"O trabalho de nossa Comissão de Direitos Humanos foi impecável e fundamental para o restabelecimento da justiça", elogiou o presidente da Seccional, Luciano Bandeira.

Após ser parado em uma blitz sem carteira de identidade quando saía de um show de música nas barcas, por volta das 19h de quarta-feira, dia 2, Justino foi levado para a 76ª Delegacia de Polícia, onde foi informado que havia um mandado de prisão expedido contra ele por um assalto à mão armada cometido em 2017. O músico teria sido reconhecido por fotos, embora sua defesa afirme que há "dezenas de depoimentos" testemunhando que ele estava em outro lugar na hora do crime. "Justino não foi chamado para depor e sequer há citação dele no processo. Temos provas robustas de que ele estava trabalhando", garante a advogada Sônia Ferreira Soares, que classificou o caso como "uma aberração jurídica" e "estarrecedor".

Para ela, Justino, um jovem negro de 22 anos, que desde os 6 participa da Orquestra de Cordas da Grota, foi vítima de racismo.

"No fundo entendemos que isso se repete, é estrutural. Essa inversão do ônus da prova, do devido processo legal, essa iniciativa de primeiro encarcerar para depois colher provas e ouvir os acusados. A restrição de liberdade deveria ser algo excepcional, não a regra", afirma, antes de ressaltar que o reconhecimento por foto não pode ser o único elemento comprobatório de autoria de delito. "Justino já está com a família, mas ainda muito abalado, com a mesma roupa desde quarta-feira. O dano é irreparável". 

O secretário-geral da Seccional e presidente da CDH, Álvaro Quintão, enalteceu o trabalho da comissão, destacando o papel desempenhado por Sônia Ferreira e Renan Gomes neste caso, e foi duro ao comentar o que chamou de "rotina" do Judiciário e da polícia no Rio de Janeiro:

"Desta vez foi o Justino, mas já perdemos a conta do número de casos em que atuamos para reparar estas injustiças", criticou.

Na decisão que determinou a soltura, o próprio Nicolitt questiona "por que um jovem negro, violoncelista, que nunca teve passagem pela polícia, inspiraria "desconfiança" para constar em um álbum? Como essa foto foi parar no procedimento?".

Outro ponto de pesadas críticas por parte da CDH foi a transferência de Justino do Complexo Penitenciário de Benfica para o Complexo de Guaxindiba, em São Gonçalo, realizada na noite de sábado, mesmo após o alvará de soltura ter sido expedido pelo plantão judiciário do Tribunal de Justiça. Para completar, advogados e familiares não foram avisados.

"Vamos conversar com o Ministério Público e com a juíza do caso, seguir com nossa atuação", promete Soares.