A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Jurídica (CDHAJ) da OABRJ recebeu, nesta semana, familiares e a advogada de Wesley Leal Moreira, de 21 anos, preso a partir de reconhecimento fotográfico. O jovem, que está há um mês em situação prisional, foi detido em seu local de trabalho, no Poupa Tempo do Shopping Grande Rio, em São João de Meriti, município em que reside. Ele é acusado de pertencer a uma quadrilha que pratica crimes, como por exemplo, sequestro e extorsão, na Baixada Fluminense. Os parentes e a representante do jovem, a advogada Patrícia Peres, foram recepcionados pelos procuradores da CDHAJ, Mariana Rodrigues e Rodrigo Mondego. Segundo informações da advogada, a única prova existente contra Wesley é apoiada na identificação de duas vítimas que reconheceram a foto pelo documento de identidade. O registro, feito há três anos, quando ele tinha 18 anos, coincide com a época em que os crimes em questão ocorreram. “Infelizmente, o uso de reconhecimento fotográfico como metodologia continua orientando as investigações nas delegacias, muitas vezes como a única prova para reconhecimento de suspeitos de crimes”, considerou Mondego. “Ele trabalhava, há alguns meses, de carteira assinada no Poupa Tempo e recebia um salário mínimo. Esse fato em si já descaracteriza uma possível conduta de ostentação, normalmente comum aos criminosos ligados às facções, que dificilmente trabalhariam nestas condições”. Mondego relembra a campanha feita pela Comissão de Direitos Humanos em 2020, chamada ‘Justiça para os Inocentes’. O projeto lutava contra o uso do reconhecimento fotográfico como única via para a imputação. Ele alega que “com a campanha foi possível comprovar, em vários casos, o porquê deste recurso etar fadado ao erro”, disse. No relato à comissão, Patrícia Peres contou que as provas para refutar a acusação já foram encaminhadas à Justiça, sendo uma das evidências um compilado de imagens dele em outro local no mesmo intervalo de tempo do suposto assalto. De acordo com a advogada, as investigações conduzidas pela 56ª Delegacia de Polícia Comendador Soares, em Nova Iguaçu, utilizam o reconhecimento fotográfico como única fundamentação da prisão do jovem, decisão acatada pelo Ministério Público. “Situações como esta continuam ocorrendo, mesmo já existindo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a qual afirma que o reconhecimento fotográfico como método único para identificar o suspeito, denunciar e condenar alguém não pode ser usado. Estamos dando todo o suporte necessário à advogada responsável pelo caso e aos familiares de Wesley”, afirmou o procurador Rodrigo Mondego.