A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OABRJ tomou posse na última sexta-feira, dia 1º, com uma cerimônia no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional. O encontro, cuja data coincidiu com o aniversário do golpe militar de 1964, contou com a presença de Vanessa Francisco Sales, mãe da menina Ágatha Félix, morta por um policial em 2019, aos 8 anos, no Complexo do Alemão."Eu não sabia o que eram 'direitos humanos', mas fui entendendo que eu era um 'direito humano'", afirmou Vanessa. "Fui recebida na primeira reunião e achei que não poderia dar em nada, mas a OABRJ não desistiu de mim. O caso ficou conhecido como 'Caso Ágatha', mas essa é a minha vida, e é isso o que a comissão faz. Ela trabalha com a vida das pessoas".A procuradora da comissão, Mariana Rodrigues, destacou a importância da presença de Vanessa ao evento: "A comissão manteve sua direção, mas renovou quadros e agregou novos membros. Foi importante ter o testemunho da Vanessa, que emocionou os integrantes do grupo e mostrou que desde 2019 a CDHAJ não parou de atuar no caso e apoiá-la".Presidente da CDHAJ e secretário-geral da Ordem, Álvaro Quintão explicou que uma das metas da comissão é trazer as subseções para mais perto da Seccional, usando o contato com os membros das comissões de Direitos Humanos das subseções mas também interiorizando o trabalho da OABRJ para conseguir, inclusive, dar mais destaque a casos que acontecem em locais que não têm a mesma cobertura da imprensa que a capital, por exemplo.“Temos vários membros que são de outras cidades e queremos criar organizações nesses locais para ter referências da Seccional quando precisarmos”, afirmou Álvaro, reforçando a necessidade de uma comunicação atuante entre os grupos de defesa dos direitos humanos.Um dos exemplos de como a CDHAJ pretende interiorizar seus trabalhos foi apresentado pelo procurador da CDHAJ, Rodrigo Mondego, que citou a atuação da comissão nas investigações da Chacina do Salgueiro, em São Gonçalo, em dezembro do ano passado. Na ocasião, a CDHAJ, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos da OAB/São Gonçalo, convidou o Ministério Público para uma reunião com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional e o coordenador do Núcleo de Investigações Penais. A ideia foi estabelecer certos protocolos de atendimento nas delegacias para que se tivesse, nas palavras de Mondego, “o mínimo de respeito pelo cidadão que chega às delegacias”.Álvaro também deu destaque aos grupos de trabalho, que tiveram seus coordenadores nomeados. A ideia, segundo o presidente, é “descentralizar as tarefas da comissão das mãos da diretoria do grupo, que fica com outras responsabilidades”.“Vimos nos últimos três anos aumentarem alguns tipos de violações de direitos humanos e criamos, então, grupos mais específicos para elas”, disse.Foram estabelecidos os seguintes Grupos de Trabalhos na CDHAJ: Violência de Estado e Sistema de Justiça Criminal; Intolerância e Crimes de Ódio; Criança, Adolescente e Juventude; Direito à Memória, à Verdade e à Justiça; Fluxos Migratórios e Meio Ambiente; Liberdade e Cátedra; Direito à Saúde e da População em Situação de Vulnerabilidade; Direito à Moradia; Movimentos Sociais, e Trabalho e Sindicalismo.Segundo Mariana Rodrigues, outro objetivo do grupo neste triênio é estimular cada vez mais parcerias da CDHAJ com outras comissões da Seccional, como a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, a Diretoria de Igualdade Racial, a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, entre outras.