O seminário "O apogeu do Estado Penal", discutiu, nesta segunda-feira, dia 16, na Seccional, a violação dos direitos e garantias fundamentais, sua letalidade e a necessidade de reestruturação das polícias, entre outros temas. O encontro foi realizado pela Comissão de Segurança Pública da OABRJ, em parceria com os coletivos Policiais Antifascismo, Juízes Para a Democracia e Transforma MP. O Instituto Carioca de Criminologia e o Instituto de Defensores dos Direitos Humanos apoiaram a iniciativa, que teve tom de união de forças para uma resistência contra o aprofundamento das características fascistas que norteiam as políticas de segurança pública vigentes. O secretário-adjunto da Seccional, Fabio Nogueira, representou a diretoria da casa no painel de abertura. O membro da CSP Rafael Borges foi o mediador. A idéia foi juntar entidades que estão organizadas no âmbito de suas carreiras de operadores do Direito para tentar articular uma reação a esse estado de barbárie e tentar reestabelecer padrões mínimos do Estado democrático de Direito no Brasil”, disse Borges. Fábio criticou a política de segurança do estado do Rio “que objetiva dizimar, atacar as minorias”. “A Ordem vem cumprindo seu papel histórico, que é contramajoritário. Isso gera incompreensão”, avaliou. “O momento demanda que forças democráticas convirjam na busca de um ambiente melhor. Devemos buscar o que nos une: os princípios basilares do Estado democrático de Direito”. Uma das falas mais aguardadas foi a do jurista Afrânio da Silva Jardim, que representou o coletivo Transforma MP. Jardim se disse pessimista em relação ao futuro e provocou: “O que fizeram com nossa sociedade?” “Somos a minoria, estamos falando de resistência. Esta é uma sociedade que deseja o autoritarismo e os métodos do fascismo”, notou ele, que afirmou estar preocupado com o projeto de militarização da escola pública defendido pelo governo federal e com a manipulação política da pauta do Supremo Tribunal Federal. A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OABRJ, Nadine Borges, contou que as denúncias que chegam ao grupo hoje fariam com que o “país parasse” alguns anos atrás. Borges criticou a política de UPPs e o uso político do sistema judiciário, que "produz consequências mais cruéis do que foi revelado pelo site 'The Intercept' e o impedimento da candidatura de Luis Inácio Lula da Silva". “O uso cotidiano desse sistema de Justiça sobre pessoas pobres e negras, sobretudo nas periferias, se evidencia no desaparecimento forçado, na execução extrajudicial, no inquérito policial viciado do início ao fim, na espetacularização do processo penal e numa execução penal típica da era medieval”, afirmou. A advogada usou a condução do inquérito da chacina do Morro do Fallet-Fogueteiro, na Zona Norte, em fevereiro deste ano, como um “cartão de visita” da política de segurança pública do governo estadual, que dispensa protocolos do Código de Processo Penal. Os promotores de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro e integrantes do Coletivo Transforma MP Érika Puppin e Jacson Zilio; os juristas e membros da Associação Juízes pela Democracia Kenarik Boujikian e Marcelo Semer; o policial integrante do grupo Policiais Antifascistas Denílson Campos e o delegado Orlando Zaccone e a advogada criminal Caroline Bispo, também contribuíram para o debate.