A Comissão de Direito Militar (CDM) da OABRJ, em parceria com o Centro de Criminalística (Ccrim) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), realizou, na manhã desta segunda-feira, dia 7, evento em formato de oficina para a advocacia, com o propósito de debater questões administrativas e noções técnicas para a realização de perícias no âmbito militar. “A realização de perícias é um tema tocante à advocacia que milita na área castrense, então é importante que façamos eventos e oficinas para discutir e capacitar o trabalho dos advogados”, disse a presidente do grupo, Alessandra Wanderley, no início do evento. “Todos ganham com a troca que é feita nesses encontros, é o nosso objetivo, pois garante as prerrogativas da classe no exercício da profissão e ouvimos a experiência do outro lado, o das corporações”. Ao lado de Alessandra, também integraram a mesa o vice-presidente da CDM, Lucas Rocha; o chefe do Centro de Criminalística (Ccrim) da Polícia Militar, tenente coronel Leandro Rasteiro; o subchefe operacional da Ccrim da PM, major Vitor Rocha; o advogado especialista em Direito Militar Marcelo Nogueira; a capitão da PM atuante no Ccrim, a fonoaudióloga Fatima Martins; e o major da PM, Diogo Teixeira Costa. Segundo Lucas Rocha, a prática é um assunto recorrente para a classe. Ele destaca que é essencial fornecer instrumentos para o conhecimento de advogados e advogadas e demais operadores de Direito. “É fundamental para o exercício profissional que a advocacia detenha saberes ou pelo menos tenha algum contato com essa área do conhecimento”, considerou o vice-presidente da comissão. “Assim, é possível exercer melhor a defesa e o patrocínio da causa, além de produzir provas de uma forma mais qualificada durante todo o processo”. A abordagem necessária para o entendimento correto do laudo pericial foi o cerne da fala do major da PM, Vitor Rocha. “No Centro de Criminalística passamos por diversas experiências e não é raro que surjam das partes, no decorrer do caminho, uma certa dificuldade quanto à questão técnica na perícia”, informou o major. “Por isso, o nosso objetivo é construir os laudos para o entendimento deles e de seus representantes, e não apenas para o perito. Essa abordagem é justamente para que não haja ruído na comunicação entre a parte técnica e jurídica”. Os responsáveis pela primeira etapa de palestras foram os representantes do Centro de Criminalística, a capitão Fatima Martins e major Diogo Teixeira. Eles expuseram, respectivamente, sobre a identificação humana em arquivos audiovisuais e os diferentes tipos de perícia em Processos Administrativos Disciplinares (PADs). O segundo painel do encontro, mediado pela membro da Comissão de Direito Militar da OABRJ, Aline Crivellari, abordou questões administrativas no âmbito estadual. As falas ficaram por conta dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMerj): os tenentes coronéis Jeferson Corato e Thiago Alecrim; e o coronel Marcos Vinicius de Oliveira. Tenente coronel Thiago Alecrim tratou da singularidade do trabalho do advogado no inquérito na fase preliminar do processo penal militar. “Temos percebido um recrudescimento de violência contra a advocacia criminal. Parece que querem vincular a atividade da advocacia na defesa da ordem jurídica, em algo paralelo à conduta do transgressor. Ao inocente, à defesa, e ao culpado, aplica-se o desenvolvimento de toda ação presercustória conforme as balizas fixadas pelo processo penal, ou seja, o advogado está ali para conseguir a pena justa e adequada ao caso”, ponderou o tenente. “Outro problema é quando fazemos uma métrica simples de quantas decisões são possíveis dentro de um juízo criminal, e podemos observar que a análise de todo processo seria incompatível com a produção mensal daquele juiz, temos certeza de que os juízes auxiliares também trabalham nas decisões. E aí está a divergência, pois a advocacia criminal consegue controlar a suspensão e a imparcialidade do juiz, mas e dos auxiliares? Dentro dessa perspectiva de trabalho, acho importante trazer alguns pontos para tratar desse vínculo durante a fase preliminar, como o sistema de nulidades”.