Dois anos depois da promulgação da reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer, a Comissão Especial de Direito Sindical da OABRJ promoveu uma palestra na Seccional, na quinta-feira, dia 12, para alertar sobre o fim da unicidade sindical.

A proposta faz parte de um novo pacote de alterações legislativas propostas agora pelo governo Jair Bolsonaro. Em outubro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 161/2019, mais conhecida como PEC da liberdade sindical, foi protocolada na Câmara pelo vice-líder do PL, Marcelo Ramos (AM), e pelo presidente nacional do partido Solidariedade, Paulinho da Força (SP). 

O painel foi composto pela presidente da comissão, Isabela Pimentel, a advogada trabalhista Manuela Martins, o presidente do Sinpro-Rio, que reúne os professores do estado do Rio; Oswaldo Teles, o procurador-chefe do MPT/RJ  João Batista Berthier, o consultor sindical Ernesto Parés e o advogado Ivan Garcia. 

Pimentel resgatou a história do sindicalismo no país e  afirmou que as alterações promovidas em 2017 foram um “ataque pouco visto dentro da nossa História”.

“Nós da comissão passamos boa parte deste ano discutindo sobre o fim da contribuição sindical e antevendo que uma possível extinção da unicidade poderia acontecer, até que veio a PEC”, contou a advogada.