A Comissão Especial de Direito Comparado (Cedco) da OABRJ abordou a forma como o Brasil está presente nos casos da Corte e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos nesta quinta-feira, dia 12, na Seccional. A transmissão do evento está disponível no Canal da OABRJ no YouTube

O painel de abertura foi conduzido pelo presidente da Cedco, Carlos Augusto de Castro Avila Aluz, e foi composto também pelo vice-presidente da Cedco, Siddharta Legale, pelo professor da Uerj Luís Claudio Martins de Araújo, pelo juiz federal Adriano França, pela secretária-geral da Cedco, Fabiana Raslan, pelo secretário-geral da Comissão de Direitos Humanos da OABRJ, Ítalo Pires, e pela coordenadora do Grupo de Trabalho de enfrentamento à violência de gênero da OAB Mulher, Marilha Boldt. 

O caso Maria da Penha Maia Fernandes vs. Brasil (1997); o Simone Diniz vs Brasil (1997); o Fazenda Brasil Verde vs Brasil (2016); o Ximenes Lopes vs. Brasil (2006-2010), que rendeu ao país a primeira condenação na corte IDH; o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho vs Brasil (2017) e o Favela Nova Brasília vs Brasil, no qual o país foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por violência policial, pautaram as discussões, das quais participaram diversos especialistas da academia. 

Depois da saudação inicial de Aluz, Legale fez um histórico do sistema interamericano de direitos humanos. 

“A Organização dos Estados Americanos, criada em 1948 é uma organização governamental, não é supranacional. Uma das primeiras resoluções foi a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, que trata dos direitos humanos de forma universal e pioneira, meses antes do ato semelhante da ONU”, disse.