Comissão de Ética Pública completa dez anos e está esvaziada Do jornal O Globo 10/05/2009 - Prestes a completar dez anos de criação, a Comissão de Ética Pública enfrenta dificuldades para cumprir seu papel de zelar pela conduta da alta administração pública, que hoje abrange cerca de 2.500 funcionários de primeiro escalão do governo federal. Há 15 meses, a comissão trabalha com apenas quatro dos seus sete membros, o que dificulta as deliberações, porque uma única ausência tira o quórum exigido para qualquer decisão. Os recursos à disposição da comissão, que no ano passado chegaram a R$ 380 mil, este ano serão de R$ 155 mil. A reunião prevista para 27 de abril, por exemplo, foi adiada por falta de quórum. As dificuldades para compor a comissão se arrastam desde o início de 2007, quando o número de integrantes passou de cinco para sete. Segundo a Casa Civil, o presidente da comissão, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, encaminhou ao presidente Lula e à ministra Dilma Rousseff uma lista de nomes para o colegiado. "Já tive contatos com a Casa Civil e espero uma solução para breve", disse Sepúlveda Pertence, que não quis avaliar o esvaziamento da comissão. Ano passado, a análise da conduta de Dilma no processo de venda da Variglog foi interrompido porque Sepúlveda se declarou impedido (ele havia sido consultado informalmente sobre a negociação) e, com isso, faltou quórum para a deliberação. Além de Sepúlveda, integram a comissão o padre José Ernanne Pinheiro e os advogados Hermann Assis Baeta e Roberto de Figueiredo Caldas. Para o ex-presidente da comissão Fernando Neves, o órgão, "da maior importância" para o serviço público, deveria ser valorizado e respeitado. Ele lamenta que a comissão não esteja tendo meios para funcionar plenamente. "Na comemoração dos dez anos da comissão, acredito que o presidente Lula, uma pessoa preocupada com a ética, vai completar seus membros para que ela cumpra seu papel", disse Neves. Posição semelhante tem o presidente nacional da OAB, Cezar Britto. "Servidor sem compromisso com a ética só se serve do público. Por isso, foi fundamental a criação da Comissão, mas ela precisa ser valorizada, ter estrutura", disse Britto.