Comissão para implantar o TRT em Niterói é constituída

 

 

Do Jornal do Brasil

 

10/04/2008 - A iniciativa de instalar um Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Niterói avançou ontem com o lançamento da comissão pró-criação, encabeçada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro e de sua subseção de Niterói. O objetivo é preparar o terreno para futuros processos trabalhistas que o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) deve gerar com a sua implantação.

 

O maior pólo petroquímico da América Latina, que será construído em Itaboraí até 2012, vai criar 210 mil novos postos de trabalho durante a sua instalação. Destes, apenas 34 mil serão aproveitados pela Petrobras para continuar atuando no complexo. Segundo o presidente da OAB Niterói, Antonio José Barbosa da Silva, a dispensa de pessoal vai acarretar uma imensa demanda da justiça trabalhista. Os processos vão acabar no único TRT existente em todo o Estado, que está localizado no Centro do Rio de Janeiro.

 

O resultado da explosão da demanda pelo atendimento na Justiça será maior lentidão na resolução de processos. Ainda segundo José Barbosa, tramitam, atualmente, nas varas do interior, cerca de 180 mil processos, que estão praticamente parados. ­

 

"Nós temos a necessidade de uma justiça rápida. E olha que a Justiça do Trabalho foi considerada a mais rápida do país, eu imagino como devem estar as outras", alerta Barbosa. "Todo mundo sai prejudicado em um processo judicial que embarga, tanto o empresário que precisa pagar o trabalhador quanto o trabalhador que precisa receber. Ninguém quer uma justiça emperrada".

 

A escolha de Niterói para sede do segundo TRT foi pensando da infra-estrutura que a cidade oferece. O objetivo é instalar o tribunal na Avenida Ernani Amaral Peixoto, onde outros projetos já estão em andamento, como o Fórum Estadual de Justiça e o da Justiça Federal, e criar uma espécie de corredor judiciário da cidade na avenida.

 

A implantação em Niterói, garante o presidente da Ordem, vai cuidar da parte "esquecida" do Estado do Rio.

 

A comissão pretende elaborar um documento para apresentar ao ministro da Justiça, Tarso Genro, mostrando a necessidade de criação da entidade na cidade.

 

 

Obra será inaugurada semana que vem pelo presidente Lula

 

A reunião que lançou formalmente a comissão pró-criação do TRT chega em um bom momento: a primeira frente de obras para a instalação do Comperj inicia no começo da próxima semana. A inauguração será feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo governador do Rio Sérgio Cabral.

 

As obras de terraplanagem começam nesta segunda-feira, com mão-de-obra fornecida por uma empresa de terceirização. O presidente da OAB Niterói denuncia que essa forma de contratação é a que mais gera complicações trabalhistas. ­

 

"O serviço será contratado através de uma firma prestadora de serviço e essas empresas muitas vezes não pagam os funcionários. O problema todo vai ser quando forem parar no tribunal do Rio que, além de ser pequeno, está completamente sobrecarregado",­ diz o presidente da OAB.

 

 

Falta de compromisso

 

Para Felipe de Santa Cruz, diretor do Departamento de Apoio às Subseções da OAB/RJ, há uma falta de compromisso do TRT do Rio de Janeiro com a criação do segundo tribunal. Em São Paulo, como o advogado fez questão de destacar, a iniciativa de instalar o segundo TRT na cidade de Campinas foi do próprio presidente do tribunal. ­

 

"Estamos inconformados e insatisfeitos com a maneira que o tribunal do Rio está agindo ­ critica Santa Cruz ­ Não é possível virar as costas para o crescimento do estado dessa forma".

 

O TRT de Campinas é utilizado como exemplo porque ele foi criado para atender a demanda trabalhista gerada pela instalação da refinaria de Paulínia

 

 

Projeto já tem 15 anos

 

Em 12 de janeiro deste ano, o JB Niterói noticiou o retorno do interesse na criação do Tribunal Regional do Trabalho na cidade. Já que a primeira iniciativa de implantação partiu do então governador Moreira Franco. Na época, havia sido identificada uma carência de atendimento no interior do Estado, mas devido a questões políticas e à saída de Moreira Franco do governo, o plano de instalação não prosseguiu.

 

Depois de quase 15 anos, o assunto voltou a ser fomentado na cidade através da 16ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A intenção é transformar a Avenida Amaral Peixoto em um corredor judiciário, com a implantação do TRT, do Fórum Estadual e Justiça e da Justiça Federal. Segundo o presidente da OAB-Niterói, Antonio José Barbosa da Silva, a iniciativa é um desejo antigo da categoria na cidade.

 

O Fórum Estadual de Justiça foi o primeiro a sair do papel. As obras foram iniciadas em meados de 2007, no mesmo local onde irá abrir a 76ª DP (Centro), a Delegacia de Proteção ao Menor e Adolescente (DPCA), a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) e uma Casa de Custódia.

 

A OAB também sugeriu o local para instalar o Tribunal Regional do Trabalho e a Justiça Federal. Antonio José, pediu ao prefeito de Niterói, Godofredo Pinto, que cedesse um prédio na esquina da Avenida Amaral Peixoto com Visconde do Rio Branco, de propriedade do INSS, que possui um débito de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com o município. Outra alternativa é a construção de um prédio da Justiça Federal em um terreno, também do INSS, ao lado da Caixa Econômica Federal, na Avenida Amaral Peixoto.