A Comissão de Juizados Especiais Cíveis (Ceje) da OABRJ deu posse aos novos membros e reconduziu diversos outros para este triênio de 2022/2024 com a promessa de intensificar a atuação perante o Tribunal de Justiça/Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes) para coibir práticas consideradas abusivas. Notadamente a deserção dos recursos inominados cujas custas forem recolhidas a menor pelo advogado, mesmo que este valor seja de centavos. Ao agir desta forma, explicam os membros do grupo, os magistrados ignoram o preceito de primazia do mérito disposto no Código de Processo Civil. O objetivo da Ceje é que os cartórios certifiquem o valor final das custas no ato da sentença, para evitar prejuízos à advocacia e às partes, e que seja aberta a possibilidade de complementação dos valores se for o caso. O presidente da Ceje, Pedro Menezes, conduziu a cerimônia ao lado da vice, Fernanda Mata; da secretária-geral da comissão, Érika Maciel; da coordenadora de comunicação, Helem Franceschini; do presidente da Caarj, Ricardo Menezes; do diretor de Valorização da Advocacia da OABRJ, Paulo Grossi; e do presidente da OAB/Leopoldina, Alexandre Aguilar. A presença de Aguilar representou o projeto de aproximação da Ceje com as subseções, em busca do fortalecimento da voz da Seccional perante o tribunal. Outra questão que está na mesa da comissão é o alto valor cobrado para impetrar recurso - de acordo com um dos membros, um processo chegou a gerar um custo de R$ 8 mil, algo incompatível com as caracteristicas de simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade que estão na gênese dos JECs. “Trabalhamos intensamente durante a pandemia. Durante uma live com presença do desembargador Mauro Martins, então presidente da Cojes, queixei-me dos prazos exíguos dados para contestação e da falta de uniformização entre os juizados, e isso acabou gerando uma recomendação da Cojes para que não pudesse ser oferecido prazo inferior a dez dias”, disse o presidente da comissão. Fernanda Mata contou que o cerne da militância da comissão no triênio passado, marcado pela pandemia, foi o combate à insegurança jurídica gerada pela virtualização repentina e pela falta de simetria na conduta dos JECs. “Muitos colegas procuraram a comissão buscando ajuda para lidar com prazos exíguos, às vezes de 24 horas para juntar contestação. Fizemos muitas reuniões na Cojes. Muitos advogados têm medo de se expor, mas precisamos nos colocar para conseguirmos avançar”, disse Mata. O segundo momento do evento foi dedicado à voz dos consultores da Ceje: Claudio Saldanha, Elizabete Nunes e Lilian Dias. Alexandre Flexa completa o time. Os coordenadores da comissão também fizeram saudações. São eles: Thiago Cezario, Karine Haui, Andiara Vilhena, Mano Fornaciari, Carlos Guedes e Felipe Braga.