Comissão de Meio Ambiente da OAB/Nova Friburgo critica decisão do MP Federal Da redação da Tribuna do Advogado 02/02/2009 - A Comissão de Meio Ambiente da OAB/Nova Friburgo manifestou apoio à Seccional no repúdio ao posicionamento do Ministério Público Federal, que recentemente encabeçou um termo de ajustamento de conduta junto a Petrobras, descumprindo uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 2002, a Constituição Federal, e ainda a Lei Federal 6938/81, do meio ambiente. Os três textos preveem a redução da quantidade de poluentes no diesel combustível distribuído em todo o Brasil. "Com o termo de ajustamento de conduta, o próprio MP federal, que anteriormente havia iniciado uma investigação para avaliar o nível de poluentes contidos no diesel, acabou relaxando, ao permitir que a redução desses poluentes fosse postergada, comprometendo assim o meio ambiente", explicou o presidente da Comissão, Eduardo Viannay.