Comissão da OAB garante acesso a presídios Da redação da Tribuna do Advogado10/03/2009 - Após receber a denúncia de um de seus delegados a respeito das dificuldades de acesso ao presídio Ary Franco, em Água Santa, os presidentes da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB/RJ, Margarida Pressburger e Marco Slerca, reuniram-se com o subsecretário da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), Sauler Sakalen, nesta terça-feira, dia 10 de março. Em pauta, a discussão sobre o acesso de representantes da Ordem a unidades prisionais. Sakalen garantiu que a entrada desses representantes nunca foi proibida, mas que um comunicado interno será publicado no boletim da Secretaria e distribuído a todas as unidades para assegurar que esse direito de acesso se cumpra. A visita do delegado da Comissão ao presídio foi motivada por reclamações recebidas dos detentos, que estariam sendo transferidos para galerias pertencentes a uma facção criminosa rival. Até mesmo aqueles que não se identificam com os grupos existentes na unidade estariam sendo colocados em suas alas, tendo sua integridade física ameaçada. Quando o delegado da OAB/RJ chegou ao local, foi impedido de entrar pelos funcionários. "Eles exigiram um mandado, um ofício, um documento que comprovasse que ele representava a Comissão de Direitos Humanos", contou Margarida. De acordo com Sakalen, o acesso dos representantes da Ordem é permitido e a explicação mais plausível para o impedimento é uma falha na comunicação dos funcionários com a Secretaria. "Ou eu não me fiz entender ou quem estava do outro lado não entendeu como devia. Não havia proibição nesse sentido", afirmou ele. Ainda segundo o subsecretário, a transferência de alguns detentos foi feita temporariamente devido à falta de espaço, e seria solucionada assim que a direção encontrasse um lugar adequado. Ele afirma que a junção de facções não ocorre, pois a administração reconhece que elas não podem conviver juntas e sabe as conseqüências que tal ato poderia gerar. "Fazer uma coisa dessas é como trocar de lugar com o preso. Eu é que acabaria lá dentro", enfatizou ele. "Vemos pessoas, até mesmo políticos, criticando essa coisa de facção, dizendo que deveríamos misturar tudo. Eu quero ver quem vai assinar isso. Vemos a divisão da cidade no dia-a-dia, até nas pichações dos muros", comentou. Além disso, Sakalen também explicou que nenhum tipo de transferência ocorre sem que o preso assine um termo de autorização. O presidente da CDAP chamou a atenção para as queixas feitas pelos advogados que visitam seus clientes em presídios. Neste caso, o problema não se dá no acesso, mas na falta de privacidade durante as visitas. Segundo ele, muitos profissionais reclamam por sentirem que têm suas prerrogativas violadas. "O Estatuto da Advocacia diz que o advogado tem o direito de estar em sala reservada e pessoalmente com seus clientes", disse Slerca. De acordo com o subsecretário da SEAP, a principal razão para isso é a falta de estrutura das próprias unidades. Sakalen admitiu a falta de locais adequados para os clientes receberem seus advogados, afirmando que os projetos de construção dessas unidades prisionais não determinavam esses espaços, fazendo com que, muitas vezes, os administradores tenham que improvisar: "A construção das unidades não previa espaço para advogados, psicólogos. Eram verdadeiros galpões para abrigar presos. Temos de adaptar esses espaços." Para Margarida, a falta de privacidade nessas localidades acaba prejudicando o trabalho dos profissionais da advocacia, pois os presos "não se abrem na presença de outras pessoas". Apesar das reclamações, Sakalen garante que as consultas são feitas sob sigilo: "Não existe possibilidade de haver alguém ouvindo, nem por presença física nem através de aparelhos". Ao fim do encontro, ao qual também compareceu o coordenador de segurança da Seap, Renildo Lordelo, ficou acordado que uma nova reunião será agendada, para que seja apresentado ao subsecretário um relatório feito por membros da CDAP, contendo os dados sobre os presídios onde os problemas foram verificados. Após a segunda reunião, visitas às unidades mencionadas deverão ser agendadas pela Secretaria e pelas Comissões.