Comissão da OABRJ e instituições trabalhistas emitem nota oficial pedindo suspensão de prazos e cancelamento de audiências

A Comissão da Justiça do Trabalho da OABRJ, ao lado de instituições da área trabalhista do estado, requer, por meio de nota oficial, a suspensão imediata de todos os prazos e o cancelamento de todas as audiências no mês de maio, com base na análise da conjuntura da pandemia no Rio de Janeiro. 

Leia a íntegra do texto:

Nota oficial

A Comissão da Justiça do Trabalho da OABRJ, o Movimento da Advocacia Trabalhista Independente  - MatiI, o Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro - Saerj, a Associação Carioca de Advogados Trabalhistas - Acat e a Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas - Afat, vem por meio da presente, tendo em vista a pandemia que assola o Estado do Rio de Janeiro, comunicar aos advogados trabalhistas o que segue:

1- É notório o agravamento da pandemia no Estado do Rio de Janeiro, a ponto do próprio Ministério Público solicitar um confinamento total dos cidadãos, conhecido como “lockdown”.

2- Consideramos que neste momento a preservação da vida de jurisdicionados, juízes, funcionários e advogados se sobrepõe ao desejável funcionamento pleno da Justiça do Trabalho.

3- Consideramos igualmente que não há condições de fluência dos prazos do PJe e realização de audiências virtuais neste mês de maio, pois isto obriga partes e advogados a eventuais deslocamentos.

4- Com efeito, a grande maioria dos advogados não possui condições plenas de trabalho em suas residências, seja por limitações materiais, seja por dificuldades no contato com seus clientes.

5- Não é justo, legal ou humano submeter o advogado a pressão de um prazo em curso durante uma pandemia e submetê-lo à obrigação de requerer em cada processo a suspensão do prazo ou cancelamento da audiência, sujeito a entendimentos diversos e eventualmente contraditórios.

6- A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região tem o poder de suspender prazos e audiências temporariamente em função do agravamento da pandemia especificamente em nosso Estado.

Portanto, o requerimento da CJT, juntamente com o Mati, o Saerj, a Acat  e a Afat, legítimas entidades representativas da advocacia fluminense, é o da suspensão imediata de todos os prazos e cancelamento de todas as audiências no mês de maio de 2020, com nova análise da conjuntura da pandemia no Estado do Rio de Janeiro no final deste mês.

Comissão da Justiça do Trabalho da OABRJ
Movimento da Advocacia Trabalhista Independente - Mati
Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro - Saerj
Associação Carioca de Advogados Trabalhistas - Acat
Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas - Afat