30/09/2022 - 18:40

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Comissão da OABRJ leva pautas de interesse fluminense à Secretaria Nacional do Consumidor, ao CNJ e ao CFOAB

Clara Passi


A Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ, representada pelo presidente Tarciso Amorim, esteve em Brasília, na terça-feira, dia 27, para uma série de compromissos institucionais.  

Em visita ao secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Rodrigo Roca, Amorim abordou entraves ao acesso à plataforma consumidor.gov. Roca disse que estudará a possibilidade de ajustá-la, de modo que fique mais prático ao consumidor e ao seu advogado. Comprometeu-se, ainda, a entender melhor a tramitação de recurso especial repetitivo junto ao Superior Tribunal de Justiça, que trata da tarifação do consumo de água no estado do Rio de Janeiro. 

No Conselho Nacional de Justiça, Amorim levou ao conselheiro Mário Goulart Maia a questão da tentativa de criminalização da advocacia consumerista, no que tange à advocacia predatória. Em resposta, o magistrado informou ao representante da Seccional sobre a elaboração de uma cartilha pelo CNJ. 

No Conselho Federal da OAB, o presidente da comissão da Seccional reuniu-se com os presidentes das comissões de mesmo tema das demais unidades da Ordem, em que foram deliberadas  pautas de interesse da advocacia consumerista do estado do Rio de Janeiro.

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