29/04/2022 - 13:40 | última atualização em 02/05/2022 - 12:06

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Comissão participou de evento sobre os impactos da inteligência artificial nas relações de consumo

Jornalismo OABRJ

O impacto das novas tecnologias nas relações de consumo e como elas afetam direitos fundamentais, como a privacidade, a intimidade, a proteção de dados e a segurança, deram o tom à palestra de Diogo de Souza e Mello, integrante da Comissão de Direito do Consumidor (CDC) da OABRJ, realizada na última quarta-feira, dia 27, na sede da Unigranrio, em Duque de Caxias. Organizado pela coordenação do curso de Direito e pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), o evento contou, ainda, com um mutirão de atendimento aos consumidores. 

Presidente da CDC, Tarciso Gomes de Amorim também participou do encontro e destacou a importância e a atualidade do tema para mais de 150 participantes, entre alunos e professores, que lotaram o auditório: 

"O debate acadêmico é muito importante. Nossa comissão atua ativamente em diversas frentes na defesa dos direitos do consumidor, mas nunca deixamos de olhar para as atividades e oportunidades da advocacia, inclusive apoiando eventos de capacitação. As portas da Seccional e das subseções da Ordem estão abertas para todos os profissionais e estudantes.

Através de exemplos e casos recentes, Diogo de Souza e Mello demonstrou que tanto a Inteligência Artificial (IA) como a internet das coisas (IoT) já estão presentes na nossa rotina. Caso dos “smartwaches” e dos dispositivos de assistência virtual como Alexa, Watson da IBM e BIA no Bradesco. 

O uso da inteligência artificial nos tribunais foi outro ponto de destaque em sua fala. Mello citou a parceria do Superior Tribunal Federal com a Universidade de Brasília (UNB) que implantou o assistente 'Victor' e falou sobre a importância do Sistema Nacional de Busca Inteligente de Jurisprudência, OABJuris.

"Apesar de útil, não podemos esquecer dos riscos que essas tecnologias representam aos consumidores. Hackeamento de dispositivos, golpes, fraudes e vazamento de dados são alguns deles. É necessário lembrar que os crimes digitais e muitos dos golpes praticados contra o consumidor no ambiente virtual são problemas de segurança pública. Será bem-vinda a chegada da LGPD criminal, mas ainda é preciso aperfeiçoar outros instrumentos jurídicos. No caso da Inteligência Artificial é fundamental avançar com o Marco Legal da I.A, PL 21/2020, devendo ser estimulado o estudo e os debates no ambiente acadêmico. O futuro deste tema está no debate ético, regulatório e da transparência algorítmica", reforçou.

Além dos representantes da Ordem, compuseram a mesa do evento a coordenadora do curso de Direito, Litiane Motta Marins, a coordenadora no Núcleo de Prática Jurídica, Ana Paula Bustamante, a professora e mestre em Direito, Eneisa Miranda Bittencourt Sobreira, e os advogados e preceptores do NPJ na área Cível Tais Pagy de Amorim e Bernardo Cacholas.

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