A Comissão de Prerrogativas da OABRJ entregou carteiras a centenas de delegados em evento no Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira, na sede da Seccional, no fim da tarde de quarta-feira, dia 31. O comando da cerimônia ficou a cargo do tesoureiro da Seccional e presidente da comissão, Marcello Oliveira, que abriu o encontro destacando os recentes avanços conquistados na defesa das prerrogativas da advocacia fluminense. "Avançamos muito na compreensão de nossa atividade e na tarefa de trazer colegas para nossa atividade diária", afirmou o presidente da comissão. "Esta comissão não é feita por uma pessoa, mas por milhares de advogados que se dispõem a exercer esse papel no dia a dia. Por mais que nossa missão seja árdua, ela também é muito gratificante. Temos dado retornos efetivos àqueles que procuram a Comissão de Prerrogativas, mas temos também evoluído muito nas integrações e nas parcerias. Agora temos acesso direto ao Sistema de Identificação Penitenciária (Sipen), e temos o mesmo nível de acesso à localização de presos que os defensores públicos, os promotores, os juízes e a administração penitenciária têm". Além de Marcello, compuseram a mesa a presidente da Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), Marisa Gaudio; o diretor de prerrogativas da OABMG, Ércio Quaresma; os vice-presidentes da comissão na OABRJ, Leila Pose e Leonardo Luz; o secretário-geral do grupo, Waltenir Costa; a ouvidora da Mulher da OABRJ, Andréa Tinoco; a diretora de Igualdade Racial, Ivone Ferreira Caetano; o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Thiago Minagé; o coordenador-geral da comissão, Marcell Nascimento; a presidente da Comissão Nacional de Assuntos Penitenciários da Anacrim, Fernanda Neiva, e a secretária-geral adjunta da OABES, Silvia Hansen. "Esse nosso cotidiano muitas vezes pode parecer muito difícil, mas o reconhecimento e o agradecimento dos colegas faz tudo isso valer a pena", afirmou Leila Pose. "Essa comissão precisa ser grande e atender a todas as pontas, mas gostaria de pedir que cada um de vocês tivesse o cuidado e uma preocupação especial ao atender alguns advogados: advogadas mulheres, advogados e advogadas da comunidade LGBTQIA+ e a advocacia de homens e mulheres pretos. Nós temos essa observação, mas ela não pode descansar. Muitas vezes os advogados têm dificuldade de externar que sofreram violações de prerrogativas por questões de gênero, etnia ou diversidade sexual. Ouso dizer que ainda não nasceu a mulher advogada que ainda não sofreu uma violação de prerrogativas por questões de gênero, então é importante que tenhamos esse feedback". Principal palestrante do evento, Ércio Quaresma iniciou sua fala exibindo um vídeo no qual o promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim ofende o advogado Leonardo Reinaldo Duarte durante um julgamento em Porto Alegre, chamando-o de "bobalhão" e "defensor de bandido". O diretor de prerrogativas da OABMG pediu uma salva de palmas ao advogado. "Sobral Pinto ensinou que a advocacia não é profissão para covardes", afirmou Quaresma. "Aviltado por esse cidadão que tem o mau hábito de ofender a advocacia, Leonardo Reinaldo Duarte teve uma postura íntegra na defesa daquele que está no banco dos réus. Leonardo Reinaldo Duarte não é defensor de bandido, ele defende o Direito. Somos a última fronteira entre um Estado todo poderoso e o desafortunado que está sentado ali. E muitas vezes temos de enfrentar indivíduos como este que maculam o mister nobre do Ministério Público. É inconcebível que fatos dessa natureza continuem acontecendo". Em um discurso emocionado, Quaresma instou os delegados a agirem com coragem na defesa das prerrogativas da advocacia contra os abusos cometidos por diferentes agentes da Justiça. "E não foi só o Leonardo que foi aviltado", afirmou o diretor de prerrogativas. "Ontem (terça-feira), o advogado Rodrigo Fausto, na defesa de uma correção parcial, sustentando perante a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi multado pelo desembargador Celso Ferreira Filho. O que é que o Rodrigo quer? Aquilo que o Ministério Público tem. Acesso à integralidade da prova. Como é possível produzir defesa se não sei do que estou sendo acusado? Que paridade é essa? Como posso exercer a advocacia na plenitude que comanda a Carta da República se não tenho paridade de armas? Desde quando eu conhecer a prova significa conturbar algo?", questionou o diretor. Para ele, a defesa das prerrogativas é imprescindível para o pleno exercício da advocacia. "Cada um de vós é um limite do conhecimento das aberrações produzidas pelo delegado de polícia, pelo cidadão em uma autarquia, pelo indivíduo no INSS, de uma questão na Câmara Legislativa que veda o acesso de um advogado a uma Comissão Parlamentar de Inquérito, por exemplo. Essa carteira é um título que vocês devem envergar com toda responsabilidade. Temos que fazer com que as autoridades constituídas entendam que o artigo 133 da Constituição Federal deve ser respeitado. Não há Justiça sem advogado. Sejam essa fronteira, esse baluarte na defesa daquilo que é indispensável à administração da Justiça. Aqui não somos covardes". Antes da distribuição de carteiras, Marcello Oliveira voltou a destacar o importante papel desempenhado pela comissão. "Hoje entregamos carteiras na OAB/Barra da Tijuca e eu olhava aqueles meninos e todas as expectativas que eles têm para o futuro", disse Marcello. "Nós somos as esperanças desses meninos. Podemos abrir o mercado de trabalho para que novas gerações possam preencher nossos espaços e eventualmente nos substituir na profissão. Precisamos ser essa esperança para os novos advogados, para os colegas que estão chegando, para que jamais se possa coadunar com violações de prerrogativas".