19/09/2019 - 12:19 | última atualização em 19/09/2019 - 12:32

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Comissão de Prerrogativas pede à Polícia Civil melhora no atendimento dos colegas em delegacias

Cássia Bittar

Membros da Comissão de Prerrogativas da OABRJ reuniram-se na última terça-feira, dia 18, com líderes da Polícia Civil para apresentar uma série de reivindicações relacionadas, principalmente, à melhoria no atendimento dos advogados e advogadas nas delegacias.

Na ocasião, os representantes da Seccional levaram ao conhecimento dos representantes da instituição relatos de violações de prerrogativas da advocacia ocorridas nas delegacias, em especial episódios de negativa de acesso a autos de inquéritos policiais, mesmo quando advogados possuíam procuração.

A Comissão reivindicou a criação de uma regulamentação para a Polícia Civil, com o aconselhamento a respeito de condutas nesses casos, com a intenção de que as prerrogativas profissionais dos colegas sejam respeitadas.

Participaram do encontro o coordenador de Prerrogativas junto à Polícia Civil, Leonardo Gonçalves da Luz; o sub-procurador geral da Comissão de Prerrogativas, Raphael Capelleti Vitagliano; o coordenador de Prerrogativas junto à Polícia Federal, Marcello de Freitas Nascimento; e os advogados Letícia Delmindo e Ronan Gomes, representando a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim-RJ); o subsecretário operacional da Polícia Civil, delegado Fábio Barucke; o assessor especial da Secretaria de Polícia Civil, delegado Daniel Mayr; e o assessor parlamentar da Secretaria de Polícia Civil, delegado Rafael Barcia.

Os integrantes da comissão que participaram do encontro afirmaram que o grupo foi bem recebido por Fábio Barucke, que se comprometeu a estudar as reivindicações com o departamento Jurídico da instituição. O pleito da Seccional será enviado posteriormente também em forma de um ofício, formalizando o requerimento.

Segundo o presidente da comissão, Marcello Oliveira, o encontro foi um grande avanço na negociação com a instituição:

“Nosso objetivo é normalizar as relações entre os profissionais que atuam nas delegacias, permitindo que os advogados tenham acesso aos inquéritos policiais para bem exercer a defesa de seus clientes”.

A Comissão pediu ainda a manutenção de quatro vagas de estacionamento para advogados na Cidade da Polícia Civil , que fica no bairro do Jacarezinho. Também foram apresentadas sugestões para melhora do acesso dos advogados aos clientes nas delegacias, de modo que seja resguardada a privacidade entre profissional e cliente.

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