Representantes da Comissão de Prerrogativas da OABRJ reuniram-se na tarde de quinta-feira, dia 25, com o secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo, para discutir o acesso de advogados e advogadas a consultas sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). De acordo com a coordenadora da comissão junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz), Bianca Xavier, o principal pleito da advocacia é a retomada do atendimento presencial para o esclarecimento de dúvidas sobre o imposto. "A reunião teve como objeto apresentar as dificuldades encontradas pela advocacia e pelos contribuintes no preenchimento da declaração do ITCMD", afirmou Xavier. "O secretário foi receptivo e sensível às dificuldades apresentadas e se comprometeu a estudar formas de garantir o retorno do atendimento presencial". Além de Bianca, representaram a Comissão de Prerrogativas no encontro o presidente do grupo e tesoureiro da OABRJ, Marcello Oliveira, e os delegados de prerrogativas Carlos Renato Vieira do Nascimento, Ricardo Godoy e Rafaela Montenegro. O presidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, Marcos dos Santos Sá Ferreira, também esteve presente na reunião. "Nossa intenção em reuniões com as secretarias do estado é promover um diálogo aprofundado que possa gerar soluções práticas para a vida do advogado", afirmou Marcello Oliveira. "Neste caso, parece-nos que o desfecho será novamente favorável ao bom andamento do trabalho da advocacia".