O diálogo institucional entre a OABRJ e a Polícia Civil continua a render frutos. O Curso de Prerrogativas da Advocacia em parceria com a Secretaria Estadual da Polícia Civil (Sepol) teve sua aula inaugural nesta sexta-feira, dia 23, na Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (Acadepol), no Centro do Rio. Pioneira no sistema da Ordem, a iniciativa da Comissão de Prerrogativas da OABRJ tem como objetivo qualificar alunos em formação na conversação e respeito às prerrogativas da classe. O programa é semelhante às aulas administradas a agentes da Guarda Municipal desde o ano passado. Presidente da comissão e tesoureiro da Seccional, Marcello Oliveira destaca a importância histórica desse projeto, visto por ele como um mecanismo de prevenção e de garantia dos direitos da advocacia: "Inauguramos hoje um capítulo importante da história da Escola de Prerrogativas. Estamos aproximando as instituições, criando laços importantes para o bom funcionamento do sistema de Justiça, transmitindo nossa perspectiva da importância do papel da advocacia. Estamos no caminho certo". O conteúdo, aplicado pelos integrantes do grupo, o coordenador-geral da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Marcell Nascimento; o coordenador de Prerrogativas junto à Polícia Civil, Leandro Meuser; e o coordenador acadêmico adjunto da Escola de Prerrogativas da OABRJ, Gustavo Proença, abordou a relevância da Ordem dos Advogados do Brasil e da advocacia para a sociedade, bem como a manutenção das prerrogativas da classe. Outro tópico reforçado pelos colegas em palestra foi quanto à violação das prerrogativas por parte de agentes, considerada crime e figurada na Lei nº 13.896/2019 - Lei de Abuso de Autoridade.“Com esse projeto visamos combater o desrespeito às prerrogativas de maneira preventiva e mais ampla, não só atuando isoladamente nas violações que ocorrem no dia a dia, mas também para impedir que elas aconteçam”, contou Nascimento. “Nossa missão é justamente estreitar laços institucionais. E vemos o resultado disso a médio a longo prazo, pois antes recebíamos de oito a dez chamados por dia nas delegacias. Com essa aproximação, as ocorrências de violações foram reduzidas”. Segundo Marcell, os alunos demonstraram grande entusiasmo com as matérias apresentadas sobre os direitos da advocacia. Entre as turmas de especialização que fazem parte do programa, estão: auxiliar de policial de necropsia, perito criminal e legista, investigação criminal, delegados e inspetores de Polícia Civil. “Tivemos um feedback positivo dos alunos, que nos fizeram perguntas pertinentes. O nosso objetivo é este, agregar a formação de policiais dentro da Academia, para que eles tenham esse primeiro contato com as prerrogativas da advocacia”. Diretor de Ensino da Acadepol, o delegado Carlos Eduardo Rangel frisou o impacto do curso ao formar policiais, e destacou que este projeto fortalece a relação institucional com a Ordem. Para ele, a parceria é “relevante para permitir que a sociedade seja mais justa, livre e solidária”. “A Sepol enxerga uma relevância muito grande dentro da formação profissional de novos policiais, e que eles passem a ter dimensão do papel de todos os atores do sistema de Justiça criminal, principalmente dos advogados. É importante que os alunos tenham essa visão e contato desde o início, aprendam o conhecimento técnico sobre o respeito às prerrogativas da advocacia e a atribuição do advogado dentro da própria investigação criminal”, ponderou Rangel. “Temos uma percepção clara no cotidiano e na vivência policial, o quanto o trabalho de advogados e advogadas significa e é um instrumento essencial para a manutenção da democracia, assim como a preservação dos direitos humanos e das garantias fundamentais de todos os investigados, vítimas, seus familiares e testemunhas. Estimamos que esta integração seja duradoura. Temos uma parceria com a Ordem em vários segmentos, não só com a Comissão de Prerrogativas, como é o caso desse programa pioneiro, mas também com outras vertentes como as comissões de Direitos Humanos, de assuntos penitenciários e de violência contra a mulher”. Pela Acadepol também participaram do encontro a diretora-geral, delegada Valéria Aragão, e o delegado de Polícia Civil, Wilson Palermo.