02/08/2023 - 15:31 | última atualização em 04/08/2023 - 14:06

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Comissão de Prerrogativas promove qualificação de futuros delegados visando minimizar os desrespeitos à advocacia

Projeto trata a importância dos direitos da classe na formação dos novos profissionais

Yan Ney





A parceria institucional entre a OABRJ e a Polícia Civil resultou em mais uma edição do Curso de Prerrogativas da Advocacia no sistema de formação da Secretaria Estadual da Polícia Civil (Sepol). Nesta segunda-feira, dia 2, a comissão responsável pela pauta dentro da Seccional realizou a primeira aula de prerrogativas da advocacia para cerca de cem delegados de polícia em formação na Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (Acadepol), no Centro do Rio. Pioneira no sistema da Ordem, a iniciativa da Comissão de Prerrogativas da OABRJ tem como objetivo qualificar alunos em formação na conversação e respeito dos direitos da classe. O programa é semelhante às aulas administradas a agentes da Guarda Municipal desde o ano passado. 

Durante a aula, o presidente da comissão e tesoureiro da Seccional, Marcello Oliveira, afirmou aos alunos que a geração em questão terá a oportunidade de aprimorar processos judiciais envolvendo advogados, advogadas, juízes e polícia.


"Temos todos a responsabilidade de reduzir as distâncias entre os operadores do Direito para dar mais eficiência e aprimorar o inquérito e o processo judicial. Hoje, muitas vezes, o resultado é frustrante para o policial, para o advogado e para o magistrado. A geração de vocês terá a oportunidade de corrigir muitos desses problemas e isso se faz com respeito e diálogo com os advogados e demais profissionais envolvidos", garantiu.



O conteúdo, aplicado pelo coordenador-geral e pelo diretor da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Marcell Nascimento e Rodrigo Braga, respectivamente, aborda o acesso aos inquéritos policiais, o processo de entrevista com o constituinte do advogado em cárcere, a ausência de hierarquia entre servidores e advogados e o sistema de convênio para requerimento de cópias online através do portal da Ordem. 

Para Marcell Nascimento, qualificar delegados de polícia, uma vez que são as autoridades constituídas dentro das delegacias, ajuda a disseminar as prerrogativas de advogados e advogadas com maior facilidade pelo sistema da polícia.


“Essa qualificação apresenta uma nova perspectiva de relacionamento entre a Polícia Civil e a advocacia, e consequentemente a OAB. É justamente buscar a aproximação, quebrar o paradigma de profissões antagônicas e dizer que ambas podem caminhar lado a lado de maneira harmônica. O objetivo é reforçar as prerrogativas, os direitos dos advogados na sua atuação em sede de delegacias de polícia, mas, principalmente, destacar que os delegados, como chefes das delegacias, são capazes de disseminar esses direitos com maior facilidade. Quando a gente atua focado nos delegados de polícia, a gente espera que a efetividade seja muito maior”, contou.



A qualificação de futuros delegados de polícia pelo Curso de Prerrogativas da Advocacia foi dividida em duas turmas. A primeira foi ministrada hoje e a última, que será oferecida na próxima segunda-feira, dia 7, deve contar com a participação do presidente da OABRJ, Luciano Bandeira.

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