A Comissão de Prerrogativas da Seccional esteve na Região Serrana nesta quinta-feira, dia 15, para alinhar detalhes do uso e da integração de sistemas entre a OABRJ e a Secretaria Estadual de Polícia Civil/RJ (Sepol) - o módulo de consulta aos autos de inquéritos está no ar na Área Restrita aqui do portal deste setembro de 2022. Representantes da comissão se reuniram com a delegada titular da 105ª DP (Retiro), Cristiana Onorato, e com o delegado Nei José Loureiro, titular da 106ª DP (Itaipava). "Estivemos com esses delegados tratando do uso do sistema e do recebimento dos colegas pelas autoridades policiais, e fomos muito bem recebidos em ambas as delegacias", contou o presidente da comissão e tesoureiro da OABRJ, Marcello Oliveira. "Ainda há algumas delegacias que não conhecem a integração do sistema da OABRJ com a Sepol promovida pela Comissão de Prerrogativas, mas, gradualmente, estamos explicando a cada delegado titular os enormes benefícios para todos os profissionais envolvidos de se disseminar o uso. A delegada Cristiana mostrou a simplicidade da operação do sistema na tela da delegacia e elogiou a iniciativa da Ordem". De acordo com Marcello, a boa recepção dos delegados é um estímulo para que gargalos no despacho de solicitações da advocacia diminuam no futuro. Conhecido popularmente como "Sistema da Luz", em referência ao vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Leonardo da Luz, o sistema permite que o advogado abra, de uma só vez, solicitações para verificar o andamento de vários procedimentos diferentes, sem limite de quantidade. O sistema aponta ainda o momento em que a Polícia Civil recebe os documentos e o delegado responsável por cada procedimento. Uma vez liberados, os documentos em PDF podem ser baixados pelo advogado. "A alteração do sistema muitas vezes fica concentrada no delegado titular, e o que pedimos é que esses delegados orientem seus adjuntos a igualmente despacharem as peças solicitadas pelos advogados via sistema, de forma a evitar que se criem acúmulos". A OABRJ foi representada na reunião pelo coordenador da Comissão de Prerrogativas na Região Serrana , Patrick Machado, e pelo presidente de prerrogativas da OAB/Petrópolis, Marco Aurélio Araújo. "Nas reuniões, tivemos a oportunidade de externalizar para os delegados titulares as demandas da advocacia de Petrópolis, principalmente quanto ao cumprimento e o respeito das prerrogativas profissionais previstas na Lei nº 8.906/94", contou Patrick. "Ambos se mostraram preocupados e atentos em manterem o respeito destes direitos à classe e também em corrigirem procedimentos que não estejam de acordo com o previsto em lei. Tivemos diversos feedbacks positivos sobre o funcionamento e operacionalidade do 'Sistema Da Luz', idealizado pela OABRJ junto à Sepol. Estreitamos também os laços institucionais, com o objetivo de facilitar e melhorar ainda mais a vida de toda a advocacia".