Reflexões sobre os fundamentos e prática do Direito Contábil deram o tom do evento que a comissão da OAB/RJ que trata do tema promoveu na manhã desta quarta-feira, dia 3, na sede da OAB/RJ. Com palestras dos professores Ril Moura e Raimundo Aben Athar, o encontro fez parte de uma série que a comissão vem realizando com a proposta de aproximar o Direito Contábil da advocacia. “Temos orgulho de ser a primeira comissão da Ordem a tratar dessa temática e esse evento traz a tona duas vertentes que já trabalhamos na comissão, que são os próprios fundamentos da matéria e a questão da prova pericial contábil no Código de Processo Civil”, explicou o presidente da Comissão de Direito Contábil da Seccional, Márcio Benedito, na abertura. Representando o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio, o vice-presidente do órgão, Elias Martins, observou que, apesar de parecer algo novo para alguns contadores e advogados, o Direito Contábil precisa ser mais discutido. “A Ordem pode contar com o Conselho para parcerias a fim de desenvolver esse tema”. Nesse sentido, Raimundo Athar explicou sobre os fundamentos da matéria e lamentou ser uma temática ainda pouco desenvolvida na Academia: “O Direito Contábil hoje é lido como o Direito Comercial envolvendo ainda Direito Tributário, Direito Empresarial e questões que envolvem a contabilidade em uma série de sentidos. Mas na verdade o Direito Contábil precisa ser apartado, na minha visão. Só que não temos autores na literatura nacional em número suficiente para expandir essa ideia a ponto de termos , hoje, uma matéria bem estabelecida de Direito da contabilidade”. Ele completa: “Estamos aqui tratando de patrimônio. Um assunto que interessa a uma gama de usuários da informação contábil, que são os stakeholders: estamos falando do dono da empresa, dos sócios, dos fornecedores, dos banqueiros, dos fornecedores, de uma série de pessoas para as quais a informação contábil é necessária”.