Comissão do Quinto do Conselho Federal estuda medidas para fortalecer instituto Do site do Conselho Federal 17/06/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, abriu há pouco a reunião da Comissão Especial para Análise do Quinto Constitucional do Conselho Federal da OAB, na sede da entidade. Composta por conselheiros federais da entidade e ministros oriundos do Quinto Constitucional da advocacia - instituto pelo qual um quinto dos membros de Tribunais são representantes da advocacia e do Ministério Público -, a Comissão é coordenada pela secretária-geral da OAB Nacional, Cléa Carpi da Rocha. Ela estuda medidas destinadas a fortalecer e consolidar esse instrumento de democratização e arejamento do Poder Judiciário, previsto no artigo 94 da Constituição Federal e regulado pelo provimento n° 102 do Conselho Federal da OAB. Cléa Carpi informou que a Comissão estuda a promoção de um novo seminário para discutir o fortalecimento e aprimoramento do Quinto Constitucional, a ser realizado possivelmente em setembro próximo. "Vamos difundir e reativar a consciência sobre a importância do Quinto para a promoção da Justiça brasileira", afirmou a secretária-geral do Conselho Federal da OAB. Ela acrescentou que a Comissão está atenta à tramitação no Congresso de propostas de emendas constitucionais (PECs), como a de número 128, que tentam extinguir o Quinto Constitucional da advocacia, as quais contam com a oposição intransigente da OAB. As medidas em estudo na Comissão Especial para Análise do Quinto Constitucional serão submetidas a exame do Pleno do Conselho Federal da OAB futuramente.