A Comissão Especial de Estudos em Direito Penal realizou na tarde desta quarta-feira, dia 31, o primeiro evento de uma série que o grupo irá realizar sobre o tema. O vice-presidente da comissão, Luis Flávio Souza Biolchini, já adiantou que o próximo tema será com Luis Carlos Valois, em 7 de agosto, sobre prisão e liberdade. "Hoje vamos ouvir o professor Davi Tangerino, que vai falar um pouco sobre seu último livro Crédito Tributário e Crime", disse. Também integraram a mesa de abertura o presidente da Comissão de Estudos de Crimes contra a Ordem Tributária, Alexandre Ayres, e a membro da comissão organizadora Márcia Dinis. O professor Davi Tangerino explicou que o livro buscou organizar algumas reflexões. "São reflexões sobre um tema de densidade dogmática, mas que tem alguma importância prática evidente. Então creio que esse debate cabe bem na Ordem dos Advogados" O pano de fundo do debate foi o Habeas Corpus 81.611, votado em 2005 pelo Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ex-ministro Sepúlveda Pertence. A palestra foi transmitida ao vivo e está disponível na íntegra no Canal da OAB/RJ no YouTube.