Comissão de Seguridade Social da Câmara rejeita projeto de descriminalização de aborto

 

 

Do Correio Braziliense

 

08/05/2008 - Mulheres que abortam são criminosas e devem ficar presas de um a três anos, concluíram ontem os parlamentares da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Foi uma reunião histórica, com mais de cinco horas de duração, sala cheia, discursos nervosos e platéia dividida entre os gritos furiosos de feministas favoráveis à descriminalização do aborto e as palmas eufóricas de militantes religiosos com terços e panfletos pela manutenção da atual legislação o artigo 124 do Código Penal considera a interrupção da gravidez infanticídio sujeito a detenção.

 

A decisão encerrou 16 anos de debates na Comissão de Seguridade Social sobre projetos de lei que propõem a descriminalização do aborto. Todos foram rejeitados. Venceu o relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), um católico fervoroso que cita trechos bíblicos em seu documento: Não poderia finalizar este voto sem expressar o valor imensurável da vida desde a concepção, e não haveria melhores palavras para dizê-lo do que as do profeta Jeremias: Antes que eu te formasse no ventre materno, eu te conheci, e, antes que saísses da madre, te consagrei, e te constituí profeta às nações.

 

Por 33 votos a zero, os deputados aprovaram o documento do relator. Não foi exatamente uma vitória por unanimidade. Os sete parlamentares defensores da descriminalização do aborto saíram da sala antes da votação, em protesto contra o fim dos debates. Eu admito perder, mas não aceito rolo compressor. Acho que precisamos discutir mais. É um assunto muito sério para a gente resolver sem esgotar os debates, lamentou Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

 

Apesar de derrotado na Comissão de Seguridade Social, o projeto pela descriminalização do aborto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para o plenário.