Daniela Reis Diante do enfraquecimento das instituições que servem de alicerce para a sociedade brasileira, a Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB/RJ iniciou as atividades do novo ciclo debruçando-se sobre o intricado panorama atual para o país e para a advocacia. A incumbência de introduzir as discussões coube ao advogado criminal Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, ex-presidente da OAB/ SP e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. Em exposição eloquente, Mariz enfatizou a natureza do trabalho da categoria. Ele defendeu que existe uma absoluta incompatibilidade do advogado com a injustiça e com o autoritarismo. “Está havendo uma demonização da política, do judiciário e da advocacia por alguém que deseja tomar o poder. Há uma conveniência de certos segmentos da sociedade com essa situação. Não me refiro à tomada de poder pelos militares, mas pelo detentor da caneta”, refletiu. “É contra isso que a advocacia tem que se reerguer e se fazer ouvir. Nós não somos maniqueístas: temos conhecimento da grandeza e da miséria do homem. Dessa forma, somos nós quem podemos nos opor a essa bárbara escalada do autoritarismo”, defendeu. Mariz ainda criticou a vaidade que enxerga em alguns magistrados, que deslocam o seu objetivo para uma busca interminável por protagonismo no desenrolar dos acontecimentos. Segundo ele, isso é sintoma da falta de harmonia e de independência entre os poderes. O palestrante também dedicou-se a analisar a criminalidade no país. “A violência tem na desigualdade social um fator relevante. Estamos apenas trabalhando com medidas punitivas, mas não se combate crime com cadeia. A cadeia é pós-crime e não temos projetos voltados para o pré-crime”, avaliou. Na sequência o ex-presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, deu posse aos membros; ao presidente, Luis Guilherme Martins Vieira; e ao vice-presidente da comissão, José Ricardo Pereira Lira. A sessão também incluiu a votação do regimento interno e a deliberação sobre pareceres de assuntos de destacada importância, como a criminalização da advocacia; a legalidade e responsabilidade do governador do Rio de Janeiro pelo uso de snipers; bem como o risco de criminalização da arte popular. O Plenário Evandro Lins e Silva sediou a reunião, que foi transmitida ao vivo e está disponível em vídeo no canal da Ordem no Youtube. Assista aqui a sessão na íntegra.