Comissão que vai elaborar novo CPP será instalada no dia 9 Do site do Conselho Federal 18/06/2008 - O senador Renato Casagrande (PSB-ES) comunicou hoje (18) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que será instalada no dia 9 de julho a nova comissão de juristas instituída no Senado Federal para a elaboração do novo Código de Processo Penal (CPP). O comunicado foi feito ao presidente da OAB durante reunião realizada no gabinete do presidente daquela Casa Legislativa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), na qual se debateu temas de interesse da advocacia. O conselheiro federal da OAB pelo Paraná, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, já foi nomeado para integrar a comissão. Além dele, mais seis juristas integrarão o grupo. São eles: o ministro Hamilton Carvalhido, presidente da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o senador e advogado Antônio Magalhães Filho (DEM-BA); o procurador da República Eugênio Pacelli de Oliveira; o consultor legislativo Fabiano Augusto Martins Silveira; o ex-secretário de Justiça do Amazonas Félix Valois Coelho Júnior; e o delegado da Polícia Federal Sandro Torres Avelar. O requerimento para a criação da comissão de juristas partiu do senador Renato Casagrande e os líderes foram oficiados para sugerir os nomes. A Comissão terá 180 dias para apresentar o anteprojeto para o novo CCP - uma vez que o atual data de 1941. O prazo conta a partir de 1º de agosto de 2008, quando se inicia o segundo período legislativo.