20/08/2019 - 17:20 | última atualização em 20/08/2019 - 18:13

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Comissões debatem tributação na indústria de petróleo e gás

Desafios do Repetro-Sped, regime de tributação no setor de óleo e gás, pautaram encontro nesta terça-feira

Nádia Mendes

As comissões de Direito Aduaneiro (CDAD), Especial de Direito Tributário (Ceat) e de Petróleo e Derivados (CPD) da OAB/RJ reuniram-se nesta terça-feira, dia 20, para realizar, em conjunto, um evento sobre os desafios do Repetro-Sped, regime que está em vigor desde 2017 e dá tratamento tributário específico aos investimentos feitos no setor de óleo e gás, alterando a forma de aquisição de equipamentos de pesquisa e exploração de petróleo e gás natural pelas empresas do setor. 

Classificado pela presidente da CDAD, Lycia Braz Moreira, como um dos temas mais desafiadores do momento, o Repetro é visto como fundamental na missão de tornar os recursos brasileiros, principalmente no mercado de óleo e gás, mais atrativos globalmente.

"O Repetro se enquadra nessa missão de tentar diminuir ou lidar melhor com os elevados custos de produção e de exploração de petróleo".

Ela ressaltou que, diante de um cenário econômico pouco favorável, o Repetro é muito importante para toda a cadeia produtiva ligada ao setor de petróleo e gás, incluindo pequenas, grandes e médias empresas, que geram empregos direta e indiretamente. "Nesse contexto, vemos a necessidade de diálogo para entender as demandas. E é por isso que nós tentamos incentivar o diálogo com advogados, operadores, representantes da indústria e autoridades públicas, para identificar o que pode ser melhorado", explicou. 

O vice-presidente da Ceat, Gilberto Fraga, defendeu que o tema está diretamente relacionado ao reerguimento da economia do Rio de Janeiro. "É um trabalho que todos nós devemos participar", disse, exaltando a realização do evento em conjunto pelas três comissões. Também reforçando a união, o secretário da CPD, Miguel Mirilli, explicou que é papel das comissões da Ordem fazer divulgar informações e transmitir conhecimento. "É um papel acadêmico, de promover debater e palestras, sempre tentando trazer a importância desse setor principalmente para o Rio de Janeiro", afirmou.

O evento teve quatro paineis ao longo do dia. No primeiro, foi feita uma abordagem sobre os principais aspectos da Instrução Normativa (IN) 1901, de 17 de julho de 2019, que regulamenta a aplicação do Repetro-Industrialização. O membro da CDAD André Carvalho tratou dos temas gerais da regulamentação, pincelando os pontos da IN que mais chamaram a atenção, entre eles a habilitação, aplicação do regime, prazo de vigência e controle, extinção da aplicação do regime, apuração e o recolhimento. Olívia Neves, da Technip, palestrou em seguida. A mediação deste primeiro painel ficou sob responsabilidade do membro da Ceat Leonardo Ventura. O evento está disponível no Canal da OAB/RJ no Youtube.

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