Cinco comissões da OABRJ promoveram um evento, nesta terça-feira, dia 3, na Seccional, para discutir os diferentes modelos de família, sem perder de vista a vulnerabilidade a que são expostos os grupos que fogem do padrão heteronormativo. Para realizar o encontro, a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, a de Direito de Família, de Defesa das Pessoas com Deficiência, a de Diversidade Sexual e a OAB Mulher tiveram o apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam RJ), do  Associação do Movimento de Adoção do Estado do Rio De Janeiro (Amar),  da  Associação Brasileira Criança Feliz (ABCF), da Comissão de Adoção do IBDFam, da Caarj e do IAB.

A presidente da CDCA, Silvana do Monte Moreira, o presidente de honra da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Geraldo Nogueira, e as professoras especialistas em inclusão Sheila Vieira e Amanda Carlou abriram o encontro.

“Lamentavelmente, o Artigo 227 da Constituição Federal, que atribui prioridade absoluta à criança e ao adolescente, não é respeitado por qualquer esfera de poder, nem pelo Judiciário. Já deveríamos ter, no Rio de Janeiro, 60 varas de criança e adolescente exclusivas, mas só temos quatro varas da Infância, da Juventude e do Idoso. Vivemos uma situação calamitosa com psicólogos e assistentes sociais requerendo aposentadoria sem que haja reposição. É uma área difícil, que trata da dor, do abandono, do abuso físico e emocional. Por isso o evento trata de vulnerabilidade, das formas de tratá-la”, explicou Moreira.

A presidente da CDCA lamentou o fato de 47 mil crianças e adolescentes estarem em acolhimento institucional enquanto a morosidade judiciária faz com que continuem sendo “filhos de ninguém, filhos do Estado, varridos para debaixo do tapete da invisibilidade da sociedade”. 

“Dói saber que continuarão sem família, já que o Judiciário não prima por lhes dar uma. Por outro lado, há 40 mil  pessoas querendo adotá-los. O que impede esse encontro não é a falácia de que o adotante não encontra o perfil que desejava. É porque as crianças estão envelhecendo nas instituições de acolhimento. A lei só permite que elas fiquem por 18 meses em acolhimento, mas permanecem por anos a fio,  esgotando-se a infância e a adolescência. Daí, aos 18 anos, esses jovens são jogados na sociedade como se estivessem plenos”.    

Nogueira lembrou que este 3 de dezembro marca o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. 

“Os temas das nossas comissões se cruzam. A questão da deficiência humana perpassa todos os outros, soma-se às outras exclusões. A ONU já lançou o tema de 2020: a promoção das pessoas com deficiência e de suas lideranças, para combater a invisibilidade social que existe no Brasil e no resto do mundo. Enquanto outros grupos minoritários já conseguiram auto-representação nos órgãos estatais, há ainda a imagem de que é preciso tutelar pessoas com deficiência”.

A criança com deficiência deve ser foco dos esforços de inclusão, para que se prepare para exercer sua cidadania plenamente e busque oportunidades, avalia Nogueira. 

“A criança excluída e deficiente fica muito mais vulnerável. É preciso ter esse olhar. Avançamos bem, a sociedade brasileira está consciente sobre as necessidades da pessoa com deficiência, mas falta executar o que está na lei. O governo acha que o problema é das famílias e as pessoas acham que é do governo ou do empresário, há um jogo de empurra”.