As comissões de Direitos Humanos e de Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG) da OABRJ estão acompanhando o caso da advogada Maria Eduarda Aguiar, que sofreu agressões e calúnias de um segurança em um bar na Lapa, em um episódio identificado pelos grupos da Seccional como um ato de transfobia.

A procuradora da CDH, Mariana Rodrigues, que está atuando no caso também como integrante da CDSG, conta que a Ordem foi acionada pela advogada da vítima, Danielle Paula de Souza, que solicitou o apoio institucional das comissões.

“Prontamente fomos atender, acompanhamos o depoimento da vítima, o registro do boletim de ocorrência na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e despachamos com o delegado responsável, que entendeu rapidamente que era realmente um caso de transfobia”, relata Rodrigues.

O caso aconteceu no Bar Ô Mainha na madugada do último domingo, dia 1º. Em seu relato, Maria Eduarda conta que, quando estava no banheiro, um dos seguranças arrombou a porta e exigiu sua saída. O segurança dizia, aos gritos, que ela fazia uso de drogas na cabine. Segundo ela, a calúnia foi cometida duas vezes, mas, na segunda, as agressões ocorreram.

A advogada foi retirada a força pelo segurança da cabine do banheiro e, segundo Rodrigues, a vítima ainda apresenta em seus braços a marca da agressão. A procuradora conta que, em seu relato, Maria Eduarda pontuou que só ela, uma mulher trans, estava sendo tratada daquela forma no bar, e deixou claro que foi vítima de transfobia.

“A colega foi expulsa do bar de modo completamente arbitrário e criminoso”, acrescenta Rodrigues, que também é presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/Niterói.

A prática, indução, incitação, discriminação ou preconceito contra pessoas transexuais e transgêneros é crime desde junho de 2019, quando o Supremo Tribunal Federal enquadrou declarações homofóbicas e transfóbicas no crime de racismo.

Rodrigues observa que o caso é mais uma demonstração dos casos em que a Comissão de Direitos Humanos é acionada pela própria advocacia: “Trabalharemos em parceria com a advogada particular, dando todo o suporte institucional que for necessário para o prosseguimento do processo desta colega, que é muito simbólico”.