Comissões da OAB/RJ discutem com Seap relatório contra parlatórios irregulares em presídios Da redação da Tribuna do Advogado 08/04/2009 - Nesta terça-feira, 7 de abril, os presidentes da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB/RJ, Margarida Pressburger e Marco Slerca, e o delegado do CDAP de Rodrigo Oliveira discutiram com o subsecretário Estadual de Administração Penitenciária (Seap), Sauler Sakalen, um relatório que indica que a prerrogativa quanto ao parlatório não é adequadamente satisfeita. Participaram ainda da reunião a delegada da Comissão de Direitos Humanos Maíra Costa Fernandes e o coordenador de segurança da Seap, Renildo Lordelo. O documento denuncia a péssima estrutura de comunicação dos presos com seus advogados, especialmente no presídio Ary Franco, em Água Santa, onde há três parlatórios, um ao lado do outro, sem isolamento acústico e dotados de interfones. Todos os gabinetes se comunicam, impedindo uma conversa pessoal e reservada se houver alguém ao lado. "O STF tem se manifestado no sentido de que os parlatórios coletivos e os interfones não garantem a privacidade dos detentos e advogados, e podem inclusive ser interceptados", acrescentou o presidente da CDAP, Marco Slerca. Para Margarida Pressburger, a falta de privacidade nessas localidades acaba prejudicando o trabalho dos profissionais da advocacia, pois os presos "não se abrem na presença de outras pessoas". Segundo o subsecretário Sauler Sakalen, as denúncias foram encaminhadas à assessoria jurídica da Seap, que, após analisar o relatório com reivindicações da OAB, irá sugerir mudanças nos sistema. Além disso, foi marcada uma visita ao presídio de Água Santa para a próxima semana, com a presença de representantes da OAB e da Seap. Falta espaço Na primeira reunião do grupo, no último dia 10 de março, o subsecretário da Seap admitiu a falta de locais adequados para os clientes receberem seus advogados, afirmando que os projetos de construção dessas unidades prisionais não determinavam esses espaços, fazendo com que, muitas vezes, os administradores tenham que improvisar. Em janeiro deste ano, em resposta à reivindicação da OAB/SC o Departamento de Administração Prisional do estado autorizou as reformas estruturais para melhorias no parlatório da penitenciária de São Pedro de Alcântara, pleiteadas pela Seccional. A reforma já está em andamento.