Um encontro virtual promovido no início de janeiro pelas comissões dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) em parceria com a de Direito da Cannabis Medicinal (CDCM) da OABRJ deu o pontapé inicial ao ciclo “Direito Canábico em Movimento”, que tem como objetivo minimizar os estigmas associados ao uso medicinal da planta, e oferecer - em conjunto com a Escola Superior de Advocacia (ESA) - cursos em todas 63 subseções do Rio de Janeiro a profissionais que queiram atuar no setor da cannabis legal. “No curso de 40 horas os advogados vão aprender mediação e arbitragem na área de saúde, Direito Canábico, Direito da Saúde e criminologia", afirmou o presidente da CDCM, Vladimir Saboia, que comanda também o Instituto Brasileiro de Direito Canábico. "Queremos preparar os profissionais com qualificação. A ideia é levar médicos e juristas para conversar com os alunos em todas as subseções do Rio e replicar essa capacitação itinerante para todas as outras seccionais do país”. O setor da medicina canábica está em franca expansão no país. De acordo com dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), quase 70 mil brasileiros já têm autorização para importar produtos à base de cannabis no Brasil, sem contabilizar os pacientes que compram diretamente de associações ou nas farmácias. "O uso do canabidiol pode trazer inúmeros benefícios para saúde, especialmente quando incluído no tratamento de doenças ou alterações neurológicas", afirmou o presidente da CDPD, Geraldo Nogueira. "Resoluções da Anvisa já permitem a importação do composto e concedem autorização sanitária para a fabricação e importação de produtos derivados da cannabis, bem como comercialização, prescrição, monitoramento, dispensação e fiscalização. Ou seja, o uso medicinal da cannabis já é regulado no país. O problema é que muita gente ainda não tem essa informação". Durante o encontro virtual, representantes da multinacional The Quantic Hub falaram sobre o uso dos canabinoides no tratamento de diversas patologias e destacaram os pilares para que essa nova classe terapêutica possa se consolidar de forma segura e ser largamente utilizada. "Os produtos à base de cannabis medicinal têm evidências clínicas em várias patologias, como convulsões refratárias, dor crônica, espasticidade muscular em esclerose múltipla e outras condições, como ansiedade, depressão, Alzheimer, Parkinson e muitas outras", afirmou o chefe médico da empresa, Wellington Briques. "Porém, precisamos lembrar que a cannabis medicinal não é uma panaceia, ou seja, não trata de todas as doenças de forma generalizada. Para saber se existe uma indicação para o caso, o paciente deve procurar um médico que tenha treinamento específico em cannabis medicinal. Com a educação médica de qualidade sobre como indicar, prescrever e acompanhar os pacientes de cannabis medicinal; o acesso aos medicamentos através do SUS ou convênios médicos; e a utilização de produtos com qualidade farmacêutica, atestada por certificado de análise completo e atualizado, cuidaremos melhor de nossos pacientes, e consequentemente, da sociedade que nos cerca".