As comissões de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento e de Propriedade Industrial da OABRJ realizaram nesta quarta-feira, dia 2, o primeiro dia do congresso que discute a propriedade intelectual entremeada à inteligência artificial (IA), como também os avanços e as consequências deste vínculo para a advocacia, outras áreas de trabalho e para a sociedade em geral. É possível assistir a primeira etapa do evento no canal da Seccional no YouTube. “A inteligência artificial é um tema bastante atual e que está presente no cotidiano da advocacia. Hoje, até as decisões de admissibilidade de recursos nos tribunais superiores estão sendo proferidas pela IA, com pequenos equívocos muitas vezes”, declarou a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, no início do evento. “Este é um assunto que avança cada vez mais na área jurídica em vários aspectos, em que, inclusive, tornou-se uma ferramenta de trabalho para os advogados e advogadas e é um importante objeto de discussão para ser falado na Ordem”. O encontro foi comandado pelos presidentes de cada comissão temática da Seccional: a de Direitos Autorais, Paula Vergueiro; e o de Propriedade Industrial, Felipe Dannemann. Completaram a mesa a presidente da Comissão de Direito Constitucional (Cdcon) da OABRJ, Vânia Aieta; a presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial e Inovação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Ana Amélia Menna Barreto; o advogado, Claudio Vasconcelos; e o advogado, mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e professor titular dos programas de pós-graduação em Direito da Unisinos/RS e da Unesa/RJ, Lenio Streck. “A IA interferiu nas criações de conteúdo dos artistas e criadores, atravessando a nossa luta de uma forma avassaladora. Também quero destacar um paradoxo neste mundo estranho de atrasos que tanto atrapalham o desenvolvimento humano”, considerou Paula Vergueiro. “Ontem [1º de agosto], o STF finalmente deslegitimou a tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio. Estamos em 2023, ainda com esse argumento sendo usado por homens que cometeram crimes contra mulheres e, ao mesmo tempo, estamos discutindo um tema avançado, o uso da inteligência artificial, que eventualmente, pode ser uma substituição do humano por essa tecnologia”. Os benefícios e efeitos negativos do uso da IA pela população e por profissionais foi apontado por Vânia Aieta. “Devemos abraçar a inteligência artificial, assim como fizemos com a internet quando ela surgiu e tantos outros recursos tecnológicos ao longo do tempo. Temos que estar atentos e nos proteger, em nosso convívio coletivo, das possíveis complicações, que muitas vezes são trazidas para uma sociedade que ainda não está habituada com a nova ferramenta”, disse a presidente da Cdcon. Inteligência artificial: desafios da utilização da ferramenta na sociedade Abordando os receios do manuseio da inteligência artificial, com a palestra ‘Quem tem medo da IA?’, mediada pelo advogado Victor Drummond, o professor doutor Lenio Streck ressaltou os problemas éticos dessa ferramenta para a relação humana. “Vivemos tempos em que queremos reencantar o mundo, desencantado com a modernidade. Esse reencantamento tem custos, pois entregamos a nossa capacidade ética e é aí que surgem os problemas da inteligência artificial”, refletiu Streck. “A inteligência artificial é uma crença reflexiva ou intuitiva? Que crenças nós temos sobre a IA? Estamos na era da informação, e com todo esse advento da tecnologia, mais se aumenta pessoas analfabetas funcionais. Como exemplo cito a ministra da Educação da Suécia, que afirmou que estamos formando uma geração de analfabetos funcionais e isto é uma verdade. A quem interessa as máquinas julgarem recursos e despachar processos, atuando no lugar dos médicos, de outros profissionais, ou seja, uma algoritmização do mundo com o uso de robôs e Chat GPT”. Os seguintes painéis do encontro, mediados por Paula Vergueiro e pelo advogado Gustavo Martins, contaram com as apresentações do diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Direitos Autorais (IBDAutoral), professor de pós-graduação em Direito da Propriedade Intelectual da PUC-Rio e pesquisador do INCT Proprietas e do Nurep, Luca Schirru; da pesquisadora da área de Machine Learning/IA do Departamento de Informática e Ciência da Computação pelo IME/Uerj, Karla Figueiredo; do advogado, professor, doutorando e mestre em Direito Civil pela Uerj, Filipe Medon; da integrante da Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OABRJ, Gloria Braga; e da atriz Bel Kutner. As falas tiveram como enfoque a proteção de conteúdo gerado com uso da IA - possibilidades e limites (a quem pertence obras geradas por IA?); e a relação da inteligência artificial com os direitos de personalidade - simulação e falsidade. “A inteligência artificial já fazia parte da nossa realidade, mesmo que por ‘debaixo dos panos’. O termo ‘machine learning’ seria o termo mais adequado para englobar todos os preceitos que rondam a IA em nossa sociedade”, disse a pesquisadora Karla Figueiredo. “Os modelos de IA de algoritmos generativos podem ser treinados para conter imagens de pessoas existentes em seu sistema e a partir disso, criar imagens realistas de pessoas que não existem de fato. É importante mencionar que esse software programado é capaz de evoluir e fazer com que acreditem ser real. Isso é uma maneira de mostrar o quanto essa ferramenta tem a possibilidade de criar”. Assista a íntegra da segunda parte do encontro no canal da OABRJ no YouTube. O segundo dia do seminário ‘Propriedade industrial e inteligência artificial’ será realizado amanhã, dia 3, na sede da Seccional, a partir das 8h30. Veja aqui a programação completa do evento.