Uma comitiva da OABRJ marcou presença no Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua (Cipop-Rua/RJ), no Centro do Rio, nesta terça-feira, 30. O presidente da Seccional, Luciano Bandeira, esteve com os presidentes das comissões de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ), José Agripino, e de Assuntos Relacionados à População em Situação de Rua da OABRJ, Anna Borba. Implementado no Rio de Janeiro pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o Cipop-Rua/RJ é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 425/2012. O projeto atua na criação e efetivação de políticas públicas em prol de pessoas em situação de rua e tem como principal objetivo ampliar o acesso à Justiça e à retirada de documentos pessoais. As ações, no Rio, são implementadas na Rua Senador Pompeu, 243, Centro. O presidente da Seccional exaltou a participação da OABRJ no projeto e falou sobre a importância das subseções na expansão da iniciativa para além das capitais. "Esse é um projeto de cidadania que ajuda pessoas a resolverem problemas básicos, como certidões de nascimento e títulos de eleitor, e a Ordem está contribuindo no atendimento à população em situação de rua com nossos voluntários que trabalham de forma dedicada e graciosa. A OABRJ acompanhará a expansão do projeto com suas subseções, em um primeiro momento para Niterói e Duque de Caxias", afirmou Luciano. Agripino, que acompanha de perto a iniciativa e colocou a estrutura da CDHAJ à disposição do Cipop-Rua/RJ abordou a importância da união em torno da causa e citou a própria experiência junto à iniciativa. "O Cipop é importante por centralizar diversos órgãos que atendem a população, e a Comissão de Direitos Humanos apoia essa iniciativa que presta serviço à população em situação de rua", afirmou Agripino. "Eu mesmo atuei aqui como voluntário e atendi pessoas que saíram daqui com sua questão resolvida". Com uma média de cerca de 50 atendimentos diários - mas que em algumas ocasiões podem chegar a 70 -, sendo 10 em média só da equipe de voluntários da OABRJ, o grupo da Ordem destaca a eficiência do projeto, que busca resolver o mais rápido possível as demandas apresentadas pelos beneficiados pelo Cipop-Rua. “Aqui damos assistência jurídica e recebemos todo tipo de demanda”, afirmou Paulo César da Silva, que coordena os atendimentos ao lado das advogadas voluntárias Amanda Luis e Mônica Pinheiro. “Mas temos recebido mais casos nas áreas trabalhista e cível. As pessoas vêm buscar os direitos aos quais não tiveram acesso, muitas vezes até por falta de documentação. Fazemos essa ponte para ajudar aquele que não teve acesso a seus direitos a se tornar um cidadão. Damos todo o auxílio desde o início até o fim do processo, e esse espaço funciona verdadeiramente como um escritório da OABRJ. Tivemos casos de pessoas que nem sabiam que tinham direitos trabalhistas já consagrados ou de indivíduos soropositivos que estavam sem receber as medicações a que tinham direito. A ideia é que tudo se resolva aqui muito rapidamente, por isso a importância de termos todos esses órgãos reunidos trabalhando juntos”, pontuou. Outras entidades que participam do Cipop-Rua/RJ são: o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1); o Ministério Público do Trabalho; a Defensoria Pública do Estado; o Tribunal Regional Eleitoral (TRE); a Prefeitura do Rio de Janeiro; o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); a Junta Militar RJ; a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do RJ (Arpen); a Fundação Leão XIII e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Presidente da Comissão de Articulação de Programas Sociais do TJRJ, a desembargadora Renata Cotta destacou a atuação da Seccional e falou dos projetos de expansão do projeto para outros municípios do estado. “Nos propusemos a criar um espaço permanente de atendimento, com toda a cadeia judicial e documental”, afirmou a magistrada. “Só tenho elogios à participação da OABRJ e dos que se voluntariaram para trabalhar nessa causa. Já são 200 advogadas e advogados voluntários assistindo integralmente a quem mais precisa. Era importante que a população em situação de rua tivesse um espaço que pudesse reconhecer como seu, no qual será atendida, poderá tirar documentos e entrar com ações. É essencial que esse trabalho seja divulgado e hoje já temos uma equipe de Niterói que veio conhecer o projeto, porque nossa intenção é, pelo menos até o final deste ano, expandir as atividades para Niterói e Duque de Caxias”. "O governo federal lançou a iniciativa "Ruas visíveis" trazendo programas para a população em situação de rua, com projetos que precisam sair do papel em todas as capitais e ações para recensear essa população, porque, uma vez reconhecida pelo IBGE, torna-se possível formular políticas públicas", afirmou o coordenador do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (Ciamp-Rua), Anderson Miranda. "A presença da OABRJ e de órgãos do Judiciário traz cidadania para essas pessoas, que muitas vezes não conseguem respostas por parte do Poder Executivo". Serviço Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua (Cipop-Rua)- Rua Senador Pompeu, s/nº, Centro, junto à Central do Brasil. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 11h às 16h30. Advogados e advogadas, estagiários e estagiárias interessados em participar devem preencher um cadastro na Área Restrita aqui do Portal da OABRJ. Na tela inicial de Área Restrita, clique em: "Benefícios, parcerias e convênios" e responda o formulário de inscrição, informando em quais áreas do Direito o advogado (a) gostaria de atuar - Família, Previdenciário, Criminal, Cível e Trabalhista. É possível atuar como voluntário (a) em mais de uma área. Após o cadastro, os inscritos são contactados pela Comissão de Assuntos Relacionados à População em Situação de Rua da OABRJ para determinar a agenda de atendimentos. As atividades contabilizarão horas de atividades complementares para estagiários.