Congresso confronta decisões do STF Do jornal O Estado de S. Paulo 15/06/2008 - Os protestos do Congresso contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) não se resumem mais a discursos e reclamações dos parlamentares. Em decisões recentes, principalmente nas sentenças que interferem em questões eleitorais, os julgamentos do STF têm sido confrontados com propostas de mudança da lei ou da Constituição para adequar os interesses políticos ao entendimento da Justiça. A mais recente dessas iniciativas envolve as pesquisas com células-tronco embrionárias. Logo após o julgamento, parlamentares ligados a bancadas religiosas começaram a colher assinaturas para alterar a Constituição e determinar que a vida humana começa na concepção, como defendeu a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em julgamento no Supremo. "Nós achamos que esse ponto da Constituição precisa ser explicitado", argumentou o deputado Miguel Martini (PHS-MG), que encabeça o movimento. A mudança na Constituição, porém, é apenas uma parte da estratégia dos deputados ligados a movimentos religiosos. Outra proposta que pode minar as pesquisas é a aprovação de dois projetos na Câmara: um para permitir a adoção de embriões congelados, inclusive os classificados pelos cientistas de inviáveis e que seriam usados nas pesquisas; outro para impedir, daqui para frente, o congelamento de embriões. Sem o congelamento, adiantam os cientistas, é praticamente impossível tocar uma pesquisa com célula-tronco embrionária. "Nossa intenção não é afrontar a decisão do Supremo, mas fazer uma regulação em cima da decisão do tribunal", afirmou Martini. A reação do Legislativo, porém, disse o ministro Marco Aurélio de Mello, é legítima. "É uma forma de diálogo institucional. É um processo natural", afirmou. O Congresso só não pode, ressalvou ele, afrontar a Constituição. Nesse caso, fatalmente o novo projeto cairia outra vez no Supremo. Política As reações mais enérgicas do Congresso aparecem quando os assuntos envolvem diretamente a disputa político-eleitoral. E um desses temas, ainda recente no Congresso, envolve a definição do número de vereadores em todo o País. Em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu em 8.528 as vagas das Câmaras Municipais. No mesmo ano, o Congresso tentou mudar a regra, aprovando uma proposta de emenda constitucional. Não conseguiu. No mês passado, porém, a Câmara aprovou em dois turnos, com placar largo - 419 votos contra 8 na primeira votação - a emenda que criou 7.554 cargos de vereadores. Enviada ao Senado, a emenda seguirá a passos lentos o longo caminho que ainda precisa percorrer. Da mesma forma, o Congresso reagiu no ano passado quando o TSE decidiu que os mandatos de parlamentares e demais ocupantes de cargos eletivos pertencem aos partidos. Deputados iniciaram um movimento para anistiar aqueles infiéis que estariam sob ameaça. O entendimento foi depois confirmado pelo Supremo, que rechaçou a possibilidade de anistia aos infiéis. O ministro Celso de Mello, o mais antigo na corte, foi o porta-voz. "É absolutamente inadmissível qualquer ensaio de resistência por parte de qualquer órgão estatal a uma decisão judicial, especialmente quando proferida pela mais alta corte de Justiça do País", disse. "Não há nenhum tribunal superior ao Supremo Tribunal Federal. Trata-se da corte suprema em matéria de jurisdição constitucional. Quem tem o monopólio da última palavra é o Supremo, e ninguém mais", reforçou. Em outro tema espinhoso, do ponto de vista político-eleitoral, o Congresso aprovou uma emenda constitucional para estabelecer uma cláusula de desempenho dos partidos. Legendas que não obtivessem 5% dos votos nas eleições para deputados federais perderiam tempo de propaganda na TV e no rádio, teriam de dividir parcela mínima dos recursos do fundo partidário e teriam participação limitada nos trabalhos do Congresso Nacional. O Supremo julgou, por unanimidade, inconstitucional a regra. Meses depois, nova proposta de alteração à Constituição foi apresentada sobre o mesmo assunto. Dessa vez, mais branda, mas ainda com restrições a partidos pequenos que não obtivessem o desempenho mínimo nas urnas. A proposta está parada.