Promovido pelo Instituto Anjos da Liberdade, organização que desenvolve projetos na área de direitos humanos, e realizado com o apoio da Comissão de Enfrentamento à Violência Contra o Advogado (Ceva) da OABRJ, o III Congresso Nacional de Criminologia, Direito e Processo Penal foi aberto na manhã desta sexta-feira, dia 8, na sede da Seccional, frisando a importância do respeito ao texto constitucional.

Diretora do instituto, Flávia Pinheiro Fróes destacou que a intenção do encontro era não só reunir pessoas do mundo jurídico para falar do tema, mas congregar mais setores da sociedade: “É preciso trazer um outro olhar daqueles que colaboram com o processo penal, com o Direito, de forma indireta também. Até por conta dos rumos que a sociedade está tomando. Como vamos falar de Estado democrático de Direito se a gente flexibiliza direitos fundamentais?”

Tanto ela quanto a presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Rita Cortez, elogiaram o resultado da votação no Supremo Tribunal Federal na  noite desta quinta-feira, dia 7, quando foi decidido que condenados só podem ser presos após o trânsito em julgado de processos.

“Com esse julgamento no STF estamos dando um passo importante no sentido de reafirmar o Estado constitucional brasileiro. A ameaça de rompimento do nosso pacto com a Constituição é uma coisa possível diante de tantas medidas que estamos assistindo, coisas que jamais pensei que veria. Quando defendemos o direito de defesa, por exemplo, estamos falando da observância do deviudo processo legal, de uma garantia fundamental que está prevista na Constituição Federal”, disse Cortez.

Presidente da Ceva, Alexandre Ayres participou da mesa de abertura, assim como o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan, que é patrono do Instituto Anjos da Liberdade, e o presidente da Associação Nacional de Advocacia Criminal (Anacrim), James Walker, que também dirige o instituto.

O evento foi transmitido pelo Canal da OABRJ no YouTube e contou com diversas mesas ao longo do dia.