A Comissão de Direito Ambiental (CDA) da OABRJ uniu forças com a Academia Brasileira de Direitos Humanos para promover a segunda edição do congresso “As empresas em face da tutela jurídica da saúde ambiental: meio ambiente do trabalho” nesta sexta-feira, dia 6, na Seccional. A transmissão está disponível no Canal da OABRJ no YouTube.  

Ao lado do presidente da CDA, Flávio Ahmed, estiveram na mesa de abertura o procurador-geral da OABRJ, Alfredo Hilário, o vice-presidente do IAB, Sydney Sanches, a presidente da CDA da  Subseção de Nova Iguaçu, Latife Assed, o chanceler da Academia de Direitos Humanos Celso Antonio Pacheco Fiorillo, e o presidente da Academia de Direitos Humanos, Wagner Balera. A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional, Suzani Ferraro, participou da mesa sobre saúde ambiental, proteção social ao acidente do trabalho e aposentadoria especial.

“Nosso encontro se propõe a discutir como empresas podem ser sustentáveis e dar conta do ciclo de vida dos produtos que a legislação ambiental  classifica como causadores de impacto significativo. São eles: agrotóxicos, pilhas e baterias, como as de chumbo ácido usadas em veículos, por exemplo; pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, vapor de sódio, produtos eletroeletrônicos e seus componentes etc", explicou Ahmed.

Segundo ele, as lei ambientais brasileiras impuseram a logística reversa como um dever do empreeendedor de zelar para que os produtos que tenham impacto na natureza sejam objetos de um planejamento daqueles que desenvolvem a atividade produtiva, fazendo com que o item seja reaproveitado permanentemente e que, caso contrário, o produto receba destinação ambientalmente adequada.

"Vários desses produtos já haviam sido objeto de preocupação do Ministério do Meio Ambiente em diversas normas editadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente.  A criação da logística reversa trouxe também a exigência de celebração de acordos setoriais como forma de disciplinar o trâmite desses retornos desde 2010. Quem se recusa, é obrigado pelo decreto do Ministério da Saúde a aceitar compulsoriamente os termos, para que ninguém fique de fora". 

Diversos outros temas movimentaram os paineis ao longo do dia, que foram mediados por membros da CDA. A responsabilidade criminal das empresas em face da tutela ambiental da saúde; o meio ambiente do trabalho da era digital e os caminhos para a humanização; o estudo de caso da Mercur/SA de Santa Cruz do Sul; a aplicação da teoria do risco empresarial, a responsabilidade hospitalar sobre a saúde ambiental, a dimensão tecnológica da sustentabilidade e a saúde ambiental e a relação do meio ambiente com o adoecimento no trabalho são alguns exemplos.