O impacto de uma nova realidade repentina, imposta pela pandemia do novo coronavírus, que fez com que, em março, tribunais e demais órgãos ligados à Justiça fechassem as portas para prevenir seus servidores e usuários da contaminação, foi o assunto abordado pelo presidente da OABRJ Luciano Bandeira em painel realizado na tarde desta quinta-feira, dia 30, no ‘I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia’, promovido pelo Conselho Federal e pela Escola Superior da Advocacia. Na ocasião, Luciano contou detalhes sobre a atuação da Seccional do Rio de Janeiro diante deste cenário e frisou a importância dada para luta pelo recebimento dos honorários. 

“Durante esses meses, os advogados ficaram muitas vezes com sua atuação profissional prejudicada totalmente. Como se não bastasse todas as inovações tecnológicas que tiveram que ser implementadas repentinamente, muitos desses colegas precisaram trabalhar em casa enquanto, por exemplo, cuidavam dos seus filhos, que estavam com aulas suspensas”, contou ele, completando: “Nós tivemos que ir ao Conselho Nacional de Justiça buscando proteção da advocacia, porém sempre com um cuidado, que consideramos o mais importante: o de privilegiar a manifestação dos colegas”. 

Luciano explicou o posicionamento da OABRJ de prezar, sempre, pela predominância da palavra final dos advogados ou advogadas sobre a concordância do prosseguimento de seus processos, com o uso de audiências e sessões de julgamento virtuais, ou a suspensão temporária. 

“Se há a possibilidade ou não da condução e da utilização de plataformas de videoconferência para que se prossiga, só o advogado, só a advogada em questão pode dizer, sabendo da necessidade dos seus clientes e de sua estrutura para exercer plenamente sua profissão de forma livre. O que os meios eletrônicos não podem, de forma nenhuma, é serem instrumento de afastamento da advocacia do dia a dia dos tribunais e esta é uma prerrogativa que a OABRJ está defendendo”. 

Uma preocupação persistente neste novo formato com o qual o Judiciário tem funcionado nos últimos meses é a falta de unicidade entre os sistemas usados pelos tribunais, aponta o presidente da Seccional. “Não há uma sistemática estabilizada de como essa tecnologia está sendo utilizada. O que temos são orientações genéricas do CNJ, mas na realidade vemos que cada tribunal acaba atuando de uma forma. Isso não é positivo de forma alguma, pois há advogados que atuam em mais de um tribunal, em mais de uma comarca, com muita dificuldade de adaptação neste momento”. 

Ele também falou sobre o tempo de suspensão maior dos processos físicos que, a seu ver, pode provocar um atraso em proporções ainda mais graves do que se via antes do período de isolamento social: “Isso é uma chaga que vai ficar da pandemia para a advocacia e, principalmente, para a sociedade. Nós sabemos da dificuldade que o Judiciário tem de cumprir, por uma série de motivos, o princípio constitucional da duração razoável do processo. Pois agora pensemos que ainda terá que lidar com uma carga acumulada”. 

Diante do vislumbramento de um cenário caótico, a Ordem buscou também auxiliar efetivamente os tribunais para que este impacto fosse minimizado: “Pensando nisso, a OABRJ atuou junto com o Tribunal de Justiça (TJRJ) para ajudar na digitalização dos processos físicos, transformando-os em digitais. Assim, eles poderiam correr sem impedir a atuação da advocacia e sem prejudicar ainda mais o destinatário final da jurisdição, que é o cidadão”. 

Segundo ele, essa fase será superada pela advocacia e é necessário, mais do que nunca, investir no conhecimento e atualização dos colegas para o período pós pandemia:

“Tenho certeza de que advogados e advogadas serão fundamentais para a reconstrução desse contrato social da sociedade brasileira pós pandemia. Vamos ter que redefinir pactos, contratos em todas as áreas, seja na trabalhista, que está em profunda modificação; seja na cível; empresarial, com a recuperação judicial, por exemplo; tributária, imobiliária, na Previdência, que já crescia muito e deve crescer ainda mais, seja com as alterações possíveis na Lei Geral de Proteção de Dados. O país precisará de nós. A advocacia, mais uma vez, será essencial na superação desse momento de dificuldade”. 

Mediado pelo conselheiro federal pela OABDF Vilson Marcelo Malchow Vedana, o painel também teve a  participação dos presidentes da OABPA, Alberto Campos, e da OABMG, Raimundo Cândido Junior. O evento, que começou nesta segunda-feira, dia 27, se estenderá até sexta-feira, dia 31.