Conselho apóia posição de Wadih em nota sobre violência policial

 

 

Da Tribuna do Advogado

 

29/10/2007 - O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada em 25 de outubro de 2007, manifestou, por unanimidade, o integral apoio à posição assumida por seu presidente, Wadih Damous, repudiando a violência estatal praticada em operações policiais nas áreas carentes, como a recentemente ocorrida na comunidade da Coréia, em flagrante violação dos limites impostos pelos princípios humanitários e dos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República.

 

No dia 20 de outubro, Wadih Damous divulgou nota afirmando que a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro não aceitava caçadas humanas, em resposta ao posicionamento do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que defendeu a caçada promovida no dia 18 pela polícia a dois fugitivos, aparentemente desarmados, que a todo custo tentaram escapar da mira dos atiradores mas acabaram sendo "abatidos" após vários tiros dados por policiais militares a bordo de um helicóptero. "O posicionamento do governador cria a falsa idéia de que a criminalidade somente poderá ser combatida à margem do ordenamento legal e sem investimentos sociais capazes de oferecer alternativa de vida digna à juventude pobre criminalizada e sem horizontes", afirmou Wadih.

 

 

Veja, na íntegra a nota divulgada pelo presidente da OAB/RJ, divulgada no dia 20, em resposta ao governador Sérgio Cabral:

 

1. Nessa semana a sociedade carioca assistiu, mais uma vez, e já quase sem qualquer espanto, a um novo episódio da guerra travada na cidade em nome do combate à criminalidade. Dessa feita, além das costumeiras mortes de pessoas sem nomes, a tragédia vitimou uma criança de 04 anos de idade e um policial. Mas o que chamou mesmo a atenção de todos, e ganhou espaço nobre no Jornal Nacional, foi a caçada promovida pelo helicóptero da polícia a dois fugitivos, aparentemente desarmados, que a custo tentaram escapar da mira dos atiradores, mas ao final sucumbiram.

 

2. A OAB/RJ, assim como toda a sociedade, chocou-se com tamanha crueza. E mais ainda, indignou-se sim com a forma pela qual as forças policiais perseguiram aqueles dois jovens, que, pelas imagens, não exibiam armas, e ainda assim foram caçados e mortos sem qualquer direito de defesa.. E a nossa indignação motivou críticas de vários setores, notadamente do Governador do estado, criando a falsa idéia de que a criminalidade somente poderá ser combatida à margem do ordenamento legal e sem investimentos sociais capazes de oferecer alternativa de vida digna à juventude pobre criminalizada e sem horizontes.

 

3. Não é aceitável, insistimos, que um aparato policial militar, mais apropriado para a guerra do que para uma operação policial, faça incursões em comunidades carentes de cidadania e habitadas por milhares de pessoas, e não faça qualquer levantamento prévio de inteligência que possibilite identificar o cidadão de bem, o pequeno infrator e o criminoso que realmente possa trazer risco à sociedade. E mesmo detentora de tais informações, apenas se afrontada é que a força policial poderá reagir com a mesma intensidade e força. Fora desse contexto, o que se afigura é uma política de extermínio pura e simples, sem qualquer eufemismo.

 

4. Pois bem. A OAB/RJ se orgulha de seu passado de lutas contra o arbítrio e pelo restabelecimento do Estado de Direito Democrático. Junto com o povo brasileiro, nós, advogados, dirigidos por nossa valorosa entidade, dissemos não à tortura, aos desaparecimentos, aos assassinatos promovidos pelos órgãos de repressão incrustados no Estado brasileiro. E foi assim que ultrapassamos o regime de terror, lançando os alicerces para a construção de uma sociedade melhor. Assim foi no passado e assim será sempre que as garantias individuais, a dignidade humana e os pilares da democracia forem afrontados, como o foram no recente episódio da invasão da favela da Coréia. Não aceitamos, contra tudo e contra todos se for preciso, que o ser humano seja tratado como animal de abate, independente do pretexto que o Estado adote para assim agir. É o nosso compromisso com a civilização e com o futuro de uma sociedade mais justa e decente.