Conselho Federal ajuizará ação contra o nepotismo Do Jornal do Commercio 21/10/2008 - A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizará reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra quem tem descumprido a súmula vinculante n° 13, que proibiu a contratação de parentes nos Três Poderes da República. A medida foi aprovada ontem na reunião do Conselho Federal da entidade, em Brasília. "A OAB Nacional também decidiu fazer gestões junto ao Congresso visando à urgente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 334-B que é muito mais abrangente que a súmula vinculante do STF no combate ao nepotismo. Assim, poderemos resolver de vez por todas essa questão no serviço público, prestigiando os princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa e o princípio republicano - pois não se pode perder de vista que república é coisa pública, é coisa do povo", disse o vice-presidente da entidade e conselheiro federal pelo Mato Grosso do Sul, Vladimir Rossi Lourenço, autor da proposta. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, disse ontem que até amanhã vai apresentar o parecer sobre a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo no Legislativo, Executivo e Judiciário. Ele afirmou ainda que a preocupação do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), é de que a interpretação sobre o conteúdo da súmula fique bem clara para que não haja mais dúvidas. Segundo o procurador, a implementação da norma exige uma mudança de hábito a certos comportamentos que são quase aceitos sem questionamento. Na chegada ao Senado, o presidente do Senado disse que a Casa vai rever a decisão sobre nepotismo, caso o procurador mostre alguma irregularidade no caso de não demitir parentes contratados antes da posse do parlamentar do qual seja parente. Se ele (procurador-geral da República) disser que vai propor uma reclamação, vou propor que não faça porque nós vamos rever a decisão diante do que ele constatar. Quero evitar que se crie um conflito entre os poderes, afirmou. Garibaldi disse que já recebeu a resposta dos senadores sobre parentes empregados nos gabinetes. A maioria dos parlamentares negou empregá-los. Como os senadores se pronunciaram, quase na totalidade, dizendo que não existem parentes contratados, me sinto como se a Casa tivesse cumprido seu dever, disse o presidente do Senado. Na semana passada, cinco diretores e chefes de gabinete pediram dispensa dos cargos para preservar parentes que trabalham no Senado sem concurso público. Os atos de dispensa foram publicados na última sexta-feira no boletim administrativo da Casa.