Conselho Federal analisa projeto do Ministério Justiça sobre escuta telefônica

 

 

Do site do Conselho Federal

 

28/02/2008 - O ministro da Justiça, Tarso Genro, encaminhou hoje (28) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, a versão inicial do anteprojeto de lei que disciplina a quebra, por ordem judicial, do sigilo das comunicações telefônicas, pra fins de investigação criminal. O ministro quer ouvir a opinião da OAB antes de enviar o projeto de lei ao Congresso Nacional.

 

Tão logo recebeu o documento, Britto designou o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron, para proceder a uma análise completa do conteúdo do anteprojeto. Toron, que é advogado criminalista e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da entidade, deverá apresentar suas conclusões na próxima sessão do Conselho Federal da OAB, marcada para os dias 10 e 11 de março.