Conselho Federal analisa projeto sobre recesso forense Do Valor Econômico 23/05/2008 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decide até o fim do mês se solicitará ao Senado Federal mudanças no projeto de lei que propõe alterar o período de recesso forense no país. Após uma reunião com representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), ocorrida nesta semana, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, prometeu levar à votação do colégio de presidentes das seccionais da entidade a proposta dos magistrados. O que eles buscam é manter no projeto os dispositivos que estendiam à Justiça Estadual o recesso entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro de cada ano, já praticado pelas Justiças Federal e do Trabalho. Antes de chegar ao Senado, o Projeto de Lei nº 6, de 2007, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados da forma como queriam os magistrados, mas um substitutivo apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), relator da proposta, excluiu o recesso de todo o Judiciário e acrescentou a suspensão dos prazos processuais e de audiências durante o período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, sem a paralisação das atividades da Justiça. Segundo Renato Sant'Anna, diretor de assuntos legislativos da Anamatra, o recesso coincide com o período de férias dos magistrados e de reorganização das secretarias. "Não havendo paralisação, juízes e desembargadores sairiam em períodos alternados ao longo do ano, o que poderia prejudicar o andamento dos processos", diz. A suspensão dos prazos no período foi pedida pela OAB ao senador Pedro Simon em fevereiro, para garantir férias aos advogados. No entanto, para o presidente da Ajufe, Walter Nunes, com a continuidade das atividades forenses, haveria um acúmulo de intimações ao fim da suspensão, o que sobrecarregaria as bancas. "Os advogados são profissionais liberais e podem ter férias a qualquer momento", afirma. Para Cezar Britto, embora a questão tenha de ser submetida ao colégio de presidentes, o substitutivo do Senado agrada mais à entidade, já que aumenta o período para a tramitação dos processos, sem comprometer o descanso dos advogados. "Mas vamos estudar a proposta dos magistrados para chegar a um consenso", diz. De acordo com uma fonte do Conselho Federal, porém, a ordem não fará muitos esforços para mudar o substitutivo do Senado.