28/02/2008 - 16:06

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Conselho Federal conhece sistema de cadastro de andamento de processos

Conselho Federal conhece sistema de cadastro de andamento de processos

 

 

Do site do Conselho Federal

 

28/02/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o vice-presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal e secretário da Comissão de Prerrogativas do Conselho Federal, Ibanêis Rocha Barros Junior, para representar a entidade na cerimônia em que o corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, fará o lançamento do Sistema de Cadastro e Acompanhamento da Produtividade dos Magistrados de 1º Grau dos tribunais de justiça estaduais. O lançamento do Cadastro está marcado para hoje (28), às 10h, no plenário da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Com o novo sistema, será possível saber a situação de cada vara, em tempo real. Até o final do primeiro semestre de 2008 o mesmo trabalho alcançará a atividade dos juízes federais e do trabalho, bem como de todos os desembargadores (estaduais, federais e do trabalho).

 

Além disso, será possível acompanhar a produtividade de cada magistrado das justiças estaduais de 1º Grau. A alimentação de dados das secretarias judiciais será feita por cada juiz, que informará desde dados cadastrais, como a denominação da serventia judicial; competência do juízo (se é Cível e da Fazenda Pública, por exemplo); nome do juiz titular; se existe juiz auxiliar; nome do responsável pela serventia/secretaria e endereço postal e eletrônico e número de servidores.

 

No acompanhamento sobre a produtividade dos magistrados serão levantados, mensalmente, dados como o acervo total de processos existentes na serventia/secretaria (no fim do mês de referência); os processos tombados (total distribuído para a serventia/secretaria); despachos e processos cujos autos foram remetidos aos tribunais no mês de referência); total de audiências marcadas e realizadas no mês; total de feitos arquivados

 

"Os sistemas serão a grande alavanca de acompanhamento das atividades judiciais e extrajudiciais e possibilitarão o acesso a todas as informações sobre o Judiciário", afirmou o corregedor nacional, lembrando que “este é o mais notável instrumento de que o Judiciário vai dispor porque vamos poder saber com precisão o número de processos em andamento e todos os dados sobre a Justiça Estadual no país inteiro". 

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