Conselho Federal defende maior controle jurisdicional sobre concursos

 

 

Do site do Conselho Federal

 

14/05/2008 - O vice-presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que representou o Conselho Federal da OAB na audiência pública da Câmara em que se debateu a participação de funcionários de fundações ligadas a universidades públicas em suspeitas de fraudes em concursos públicos e exames da OAB, propôs um maior controle jurisdicional sobre os concursos públicos, incluindo os exames realizados pela OAB. Ibaneis defendeu a criação de promotorias especializadas em concursos públicos, que teriam a função de aprovar os editais, dando assim o aval para a realização das provas. "São medidas que poderiam reduzir as fraudes, pois o prejuízo causado por um concurso público anulado é devastador".

 

A audiência pública da qual Ibaneis participou por designação do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, foi promovida nesta terça-feira pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Ibaneis também sugeriu a criação de uma delegacia da Polícia Federal especializada em concursos públicos. Da audiência pública participaram, também, a deputada Alice Portugal e Daniel Pitangueira de Avelino, representante da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação, entre outros.

 

O representante da OAB disse, ainda, que a portaria interministerial vem sendo chamada de "Portaria da UnB", em referência às últimas denúncias envolvendo a Universidade de Brasília e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec). Ibaneis defendeu um controle ainda maior sobre essas fundações. "A portaria ainda é muito pouco, temos que ter uma legislação mais clara sobre esse assunto, pois 100% dos recursos dessas fundações é dinheiro público", observou o representante da OAB na reunião.