Conselho Federal diz que recriar CPMF é um desrespeito ao Congresso Nacional

 

 

Da Folha Online

 

11/01/2008 - O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Alberto Zacharias Toron, criticou nesta sexta-feira a proposta de recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), discutida ontem na reunião de líderes governistas com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e José Múcio (Relações Institucionais). Pela proposta, a CPMF teria caráter permanente e uma alíquota de 0,20% - a antiga tinha uma alíquota de 0,38%.

 

Para Toron, a proposta é um "total desrespeito" às votações do Congresso Nacional e à cidadania. "Quando a CPMF foi submetida ao escrutínio democrático no Congresso Nacional foi rechaçada. O governo não pode agora, pela via autocrática das medidas provisórias, pretender impor a contribuição novamente ao cidadão brasileiro".

 

A medida provisória que prorrogava a cobrança da CPMF até 2011 foi rejeitada pelo Senado na madrugada de 13 de dezembro de 2007. A contribuição garantiria uma arrecadação de R$ 40 bilhões, só em 2008.

 

Para compensar as perdas da CPMF, o governo anunciou no último dia 2 um pacote de medidas que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). Cortes no Orçamento 2008 também estão sendo discutidos pelo governo e os líderes partidários, que não querem abrir mão das emendas parlamentares.

 

Na avaliação de Toron, o Brasil não precisa de mais um imposto, mas de uma "ampla" reforma tributária. "A OAB foi e continua sendo contrária à cobrança da CPMF", afirmou.