Conselho Federal da OAB já representou delegado Benassuly por abuso de autoridade

 

 

Do site do Conselho Federal

 

28/11/2007 - O delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Raimundo Benassuly, que nessa quarta-feira afirmou que a jovem de quinze anos presa com vinte homens no município paraense de Abaetetuba deveria ter algum problema mental, já foi representado junto ao Ministério Público pelo atual diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior. Há dois anos, mais precisamente em 29 de abril de 2005, a Seccional da OAB do Pará, então presidida por Ophir, entrou com representação por abuso de autoridade no Ministério Público do Estado contra Benassuly, que à época dirigia a Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe) do Pará. Benassuly foi representado porque não permitiu que os advogados constituídos por clientes acusados do assassinato do inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Manoel Otávio Amaral da Rocha (em outubro de 2004), tivessem acesso ao inquérito.

 

O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB relata que foi informado à época, por advogados que trabalhavam na defesa dos acusados, que o delegado Benassuly não permitiu a vista dos autos e nem que fossem tiradas cópias xerográficas do referido inquérito. Ophir chegou a enviar ofício ao delegado requerendo informações sobre o caso e requerendo que fosse respeitada a Lei Federal nº 9.806/94 (Estatuto da Advocacia).

 

No entanto, a resposta dada por Raimundo Benassuly, "em franco desrespeito à classe dos advogados e em evidente desafio ao estado democrático de direito pelos termos acintosos como foi lavrada, se deu não só no sentido da manutenção da vedação de consulta dos autos de inquérito, sob alegação de que o mesmo tramita sob sigilo declarado pela própria autoridade, mas também desafiando a lei e a própria entidade representativa dos advogados quanto a adotar as medidas legais que entendesse de direito para tentar impedir o procedimento irregular", afirmou o diretor-tesoureiro da OAB.

 

À época, Ophir Cavalcante Junior considerou "flagrante" a violência às garantias constitucionais e ao livre exercício da advocacia, conduta ilegal que justificou a representação por abuso de autoridade de autoria da OAB do Pará. O delegado Raimundo Benassuly afirmou nessa quarta-feira que a jovem de quinze anos, que ficou presa durante um mês com homens, deveria ter problemas mentais porque não teria informado ser menor de idade.