Conselho Federal OAB acusa promotores de violar suas prerrogativas

 

 

Do Estado de S. Paulo

 

26/02/2008 - Ato de desagravo à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo serviu de palco, ontem, para pesadas críticas de líderes da entidade contra promotores e procuradores do Ministério Público, a quem acusam de violação de prerrogativas da classe. O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D'Urso, defendeu a criminalização de promotores. "Comete crime de autoridade quem viola a lei, os primados constitucionais, rasga a Constituição e mutila o Estado Democrático de Direito", afirmou.

 

O protesto ocorre em meio a outro embate, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou uma lista de seis indicados da OAB para ocupar uma cadeira de ministro na corte. Os advogados insistiram na reapresentação da mesma lista.

 

A manifestação de ontem, capítulo mais tenso das relações entre a Ordem e a promotoria, foi coordenada pelo Conselho Federal da OAB, que se deslocou a São Paulo para a sessão extraordinária. A cúpula da OAB insurgiu-se contra supostas ofensas à instituição, desferidas pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho.

 

Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no governo Lula, foi à manifestação - "absolutamente justa", em sua avaliação. Ele usou de moderação ao pedir o fim dos ataques entre as duas instituições: "Esse episódio tem que ser superado".

 

Há duas semanas,em ato de desagravo a promotores - dois de São Paulo e um de Minas -, o chefe do Ministério Público estadual criticou a lista dos inimigos da OAB, classificando-a de "fascista, absolutamente ilegal e inconstitucional".

 

A lista, que a Ordem divulga em seu site, contém nomes de promotores, juízes, outras autoridades e até jornalistas que, segundo a entidade, de alguma forma teriam prejudicado o livre exercício da advocacia.

 

Os três promotores, alvo da defesa pública do procurador, haviam participado, em 2005, do cumprimento de mandados de prisão em um escritório de advogados em Piracicaba (SP).

 

Pinho disse que a relação dos desafetos da OAB é "discriminatória e autoritária". "Quem são eles para falar de fascismo?", desafiou Alberto Zacharias Toron, criminalista que integra o comando da Ordem, no cargo de secretário-geral adjunto.

 

Ele recorreu à história para apontar omissão do Ministério Público. "Enquanto na ditadura a OAB lutava pelas garantias dos cidadãos, o Ministério Público arquivava episódios como a invasão da PUC". O campus da Pontifícia Universidade Católica, em São Paulo, foi invadido por tropas em setembro de 1977 e ninguém foi punido.

 

Toron denunciou "onda crescente de atentados" ao trabalho da sua categoria. "Meus irmãos, companheiros de armas, se não nos unirmos seremos engolidos", disse.

 

Atos Arbitrários

 

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, repudiou "atos arbitrários como a violação das prerrogativas da defesa". Ele ressaltou que a crise não é institucional, mas acusou promotores, sem citar nomes, de agir de "forma inquisitorial". Ele rotulou de "má ação" a manifestação do procurador-geral.

 

"Não é para pôr autoridade na cadeia, mas precisa ser processado", declarou D'Urso ao pregar a criminalização dos promotores, medida que consta de projeto de lei no Congresso. "Em sendo processado, vai ter de contratar advogado para se defender. Talvez aí compreenda que violar prerrogativa significa impedir que o seu advogado possa defendê-lo. Tem um efeito pedagógico". 

 

Para D'Urso, não basta imputar crime a promotor. "Condenação criminal abre a porta para ação de indenização moral". Pinho não se manifestou. Sua assessoria informou apenas que ele mantém as declarações.