Conselho Federal decide processar Anac

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07/08/2007 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ajuizar ação civil pública contra os dirigentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Para a entidade, os diretores da agência não cumpriram a função para o qual foram nomeados, de fiscalizar o setor aéreo.

Com a crise aérea, a OAB nacional aprovou, por ampla maioria de votos, que os dirigentes da Anac são os responsáveis, em parte, pelo caos no setor enfrentado nos últimos meses.

Os conselheiros federais da OAB não acolheram, no entanto, o outro fundamento proposto para a ação: pedir o afastamento dos atuais dirigentes da agência por não possuírem conhecimento técnico elevado no setor.

- O Conselho resolveu que este viés não era o mais adequado. As pessoas que hoje dirigem a Anac foram nomeadas pelo presidente da República, com o referendo e acolhimento legítimo de seus nomes pelo Senado - explicou o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.

Uma comissão de conselheiros federais da OAB será designada nos próximos dias para estudar os termos e o tipo da ação -se ação civil pública por improbidade administrativa ou por nulidade de atos.

Caso a ação venha a ser aprovada com base nos termos que a OAB apresentar, os dirigentes da Anac podem ser responsabilizados e até mesmo serem afastados de seus cargos.

Denise Abreu, diretora da Anac, divulgou nota informando que vai processar por calúnia o ex-presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira. O militar acusou a diretora de querer transferir o setor de cargas de Congonhas e Viracopos para Ribeirão Preto, aeroporto administrado por um amigo de Denise.