Conselho Federal pede a Ellen para manter Juizados aéreos até fim de 2008 Do site do Conselho Federal 02/04/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, encaminhou hoje (02) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, ofício requerendo a prorrogação até o final do ano do funcionamento dos juizados especiais que foram criados em cinco aeroportos brasileiros para minimizar os problemas da aviação brasileira. Também saiu em defesa da prorrogação o presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous - que apresentou a idéia dos juizados à presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça. Mais de 15 mil passageiros foram atendidos pelos juizados especiais nos aeroportos desde em 8 de outubro de 2007, data de sua inauguração, até o encerramento de suas atividades, nesta segunda-feira (31). Conforme explica Britto, o número de atendimentos prestados indica que havia uma grande demanda em decorrência da crise aérea brasileira. As unidades nos cinco aeroportos de maior movimento no país foram instaladas no auge da crise da aviação aérea, quando eram comuns as cenas de desrespeito aos usuários, violência e descaso. Ainda na avaliação do presidente da OAB, o funcionamento dos Juizados é muito importante para que haja a presença do Estado onde haja conflito. "Esses juizados de conciliação buscam estabelecer a dignidade do cidadão, a dignidade do passageiro. Ainda é muito cedo para que se retirem, pois ainda há problemas na aviação e no relacionamento entre passageiros e companhias aéreas", observou. O presidente da OAB fluminense afirmou que os problemas com relação à aviação no Brasil persistem, uma vez que são problemas que só serão superados no longo prazo. Na avaliação de Damous, são estruturais os problemas que cercam o controle de tráfego aéreo, a malha aeroviária e questões como overbooking, atraso e cancelamento de vôos. "São questões que vão levar tempo para serem equacionadas. Nesse sentido, os Juizados especiais continuam se fazendo necessários. Acho prematuro suas atividades serem encerradas". Os juizados atenderam à população nos aeroportos de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. As reclamações mais freqüentes foram os atrasos e cancelamentos de vôos, a falta de assistência, extravio, violação ou furto de bagagens e overbooking. Com relação às empresas mais reclamadas, a Gol lidera o ranking nos cinco aeroportos onde os juizados foram instalados, seguida pela Tam. Segundo Waldiza Santos, responsável pelo atendimento no Aeroporto Santos Dumont, no Rio, os juizados nos aeroportos foram fundamentais. "Muitas vezes, resolvemos também problemas que não estão relacionados a conflitos entre passageiros e empresas, mas que têm a ver com a Justiça", explica. Para a supervisora do Juizado no Aeroporto de Congonhas, Márcia Luíza Negretti, o atendimento para quem usa os serviços aéreos melhorou: "A cultura do atendimento aos usuários começou a mudar desde a instalação dos serviços nos aeroportos".