Conselho Federal quer advogados em grupo de sistema de atendimento ao Judiciário

 

 

Do Jornal do Commercio

 

15/05/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, reivindicou ontem a inclusão de representantes da advocacia, indicados pelo Conselho Federal da OAB, como membros efetivos do Grupo Gestor do Bacen Jud - Sistema de Atendimento ao Poder Judiciário, responsável inclusive pela penhora on line.

 

A solicitação foi apresentada ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, em ofício no qual Britto observa que o devido e esperado desenvolvimento desse sistema não pode prescindir, quando de suas decisões, da participação dos advogados, cuja atividade e atuação, como se sabe, são constitucionalmente destacadas como essenciais para atingir uma prestação jurisdicional, sobretudo justa e digna.

 

No documento ao presidente do Banco Central, o Britto elogia os esforços na direção do aperfeiçoamento do Sistema Bacen Jud, agora em sua versão 2.0, e os convênios que têm sido firmados com tribunais superiores. Britto afirma ainda considerar essencial que do Grupo Gestor façam parte representantes dos advogados para que, ao lado e em conjunto com os já existentes representantes do Poder Judiciário, dessa autarquia e das entidades de classe do Sistema Financeiro Nacional, sejam os futuros debates e decisões acerca desse tema efetuados à luz de importantes e fundamentais contribuições que nossa a advocacia tem a dar.

 

No entendimento do presidente nacional da OAB, a participação de advogados no Grupo Gestor do Bacen Jud terá também o condão de arejar as discussões, de trazer novos enfoques e novos entendimentos sobre a prática quotidiana no sistema. A participação auxiliará também, em sua opinião, no sentido de dar às discussões a transparência e a publicidade de que se ressente a comunidade advocatícia em geral. Entre exemplos das contribuições que a advocacia pode dar ao sistema, ele cita os debates a respeito do cadastramento prévio do IP do computador dos magistrados habilitados a utilizar-se do sistema, além de outros procedimentos tecnológicos inovadores usados nessa comunicação do sistema financeiro para atender às decisões do Poder Judiciário.